10.001 resultados encontrados para aplicadas as normas - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 78 Inicialmente, destaca-se que, no presente caso, os direitos pleiteados referem-se a período anterior à alteração legislativa RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO aplicadas as normas e entendimentos jurisprudenciais vig
2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 85 contratadas constitui verdadeira imputação de responsabilidade havendo que se falar em responsabilização automática do ente automática/objetiva ao Ente Público, em afronta ao art. 37, § 6º da público, tampouco de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, mas Constituição Federal. de efetiva culpa do ente público pelo descumprimento do dever de fiscalizar
2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 492 Como de praxe, entendo que na presente demanda deve ser INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE adotada a responsabilidade subjetiva, nos moldes do artigo 7º, DE DOENÇA OCUPACIONAL: XXVIII da CR/88, onde é imprescindível a prova da culpa do agente causador do dano. Em situações como essas, cabe a nós julgadores, valorarmos, à luz do ônus da prova e
2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 23 existência do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho na PODER JUDICIÁRIO reclamada. JUSTIÇA DO TRABALHO Consta no v. acórdão (id. 4500daa): Fundamentação "(...) Recurso do Reclamante DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL: Em razões de recurso, o Reclamante combate o laudo pericial, sustentando que as mazelas adq
2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região contratada, indispensáveis à garantia do cumprimento das 734 época, haja vista que a ação foi ajuizada em 22/08/2017. obrigações (art. 37, XXI, da CR/88), e, especificamente, de se assegurar de que a empresa prestadora de serviços teria Consta da exordial que a Reclamante foi admitida pela Reclamada capacidade financeira para cumprir as obrigações decorrentes do
2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 743 não há juntada do procedimento licitatório, bem como o Recorrente pleiteados referem-se a período anterior à alteração legislativa não demonstrou ter se valido de todos os meios hábeis a fim de se conhecida como "reforma trabalhista", motivo pelo qual devem ser certificar da qualificação técnica e econômica da empresa aplicadas as normas e entendimentos j
2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 97 não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinando a responsabilidade do sujeito público RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE tomador de serviços continuados em cadeia de terceirização SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO quando constatada a culpa in eligendo e in vigiland
2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1383 resultante da sentença. No caso dos autos, a sentença (Id 4a30a73) deferiu o montante de R$ 580,97 a título de diferenças de férias, bem como R$ 73,42 a título de diferenças de verbas rescisórias, de maneira que o reclamante carece de interesse recursal, quanto a esses pedidos. Todavia, conheço do recurso quanto às demais matérias, pois presentes os requisitos
2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 874 Aduz, em síntese, que a reclamante agiu com desídia e insubordinação ao se recusar a preparar outra refeição após RELATÓRIO reclamação e devolução da anterior, por um dos hóspedes atendidos. Esclarece que mesmo após vários pedidos e a elaboração de uma nova comanda como queria, fato que lhe causou prejuízos uma vez que os clientes deixaram o estabelecime
2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Dispensado o relatório, nos termos do art. 895, §1º, inc. IV, da CLT. 758 que não restaram configuradas no caso em análise. Assim, não poderia a r. juízo de origem, data vênia, concluir pela responsabilidade solidária, por não estar configurada as hipóteses supra, bem como por não ser a matéria, objeto da causa de pedir nem do pedido e tal deferimento afronta o d