Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 34212 albergado no art. 840, § 1º, da CLT, que exige apenas um breve Conquanto a prolação desta sentença se dê já na vigência da Lei relato dos fatos e o pedido (de acordo com a redação vigente à 13.467/2017, cuido de esclarecer que serão aplicadas ao presente época do ajuizamento da ação). feito as normas de direito material vigentes à época dos fatos na

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 16384 concessão possa ser em qualquer tempo, mediante requerimento neste sentido. Restou comprovado em audiência que o reclamante, embora fosse contratado por empresa com sede em Maringá-PR (ID 4f71686), No caso em tela o reclamante requereu na inicial os benefícios da prestou serviços entre as cidades de Sorocaba, Campinas e São Justiça Gratuita e apresentou decl

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 30/11/2013 a 24/02/2014, quando pediu demissão. 16394 Estado de São Paulo, sendo que o reclamante prestava serviço no Estado de Minas Gerais. Recurso de revista não conhecido." Restou comprovado em audiência que o reclamante, embora fosse (Processo: RR - 1432-60.2010.5.03.0013 Data de Julgamento: contratado por empresa com sede em Maringá-PR (ID 4f71686), 03/10/20

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 4789 reconheço que houve revelia e confissão quanto à matéria de fato, Processo: 0010805-09.2018.5.15.0076 que gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na AUTOR: FLAVIA FELICIANO DE SOUZA inicial. RÉU: ATAIDE LUIS DA SILVA NETO 35723301810 VÍNCULO DE EMPREGO Em razão da confissão ficta da ré, reputo verdadeiras as alegações da inicial, e, po

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 41688 Deixo de aplicar as inovações trazidas pela Lei 13.467/2017, considerando que o feito foi ajuizado em momento anterior à sua PODER JUDICIÁRIO vigência, garantindo-se, assim, o exercício do contraditório, a ampla JUSTIÇA DO TRABALHO defesa e a segurança jurídica, que devem se fazer presentes nos atos proferidos pelo Judiciário. Fundamentação Processo N�

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 2239 SÚMULA 43 - Fundação Casa. Agente de apoio socioeducativo. E, no PCCS 2002, vigente já em 2002, conforme seu entendimento, Adicional de periculosidade. Artigo 193, II, da CLT. NR 16, anexo 3, consta a progressão funcional mediante avaliações periódicas, de da Portaria n° 3.214/78. Indevido. modo que o obreiro não pode vir a ser prejudicado em sua progres

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 27174 aconteceu no primeiro semestre de 2012; Sem razão. 08 - questionado sobre o fato de o esposo da reclamante ter falecido em maio de 2012, o depoente explica que as disciplinas A reclamante pugna para que sejam aplicadas as normas coletivas que ela ministrava normalmente eram oferecidas no primeiro juntadas após o protocolo de defesa da ré. semestre e como não abri

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 31918 2) ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA (FILIAL) Em prosseguimento à audiência, na data de 15/06/2015 (fls. 348/349), colheu-se o depoimento pessoal da autora. Por meio de carta precatória, inquiriu-se 1 (uma) testemunha arrolada pela SENTENÇA reclamante (fls. 370/371). Trata-se de reclamatória trabalhista ajuizada por SIMONE DE Em novo prosseguimento à audiência, na da

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 apelos do reclamante e da reclamada. 16813 No caso trazido à baila, resulta dos elementos dos autos, que a parte reclamante efetivamente desenvolvia inicialmente I - DO RECURSO DO RECLAMANTE atividades próprias de operador de máquinas e posteriormente, motorista, circunstância que atrai a incidência dos 1 - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL instrumentos normativos firmados p

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31531 justiça gratuita; b) sucumbência; c) custas processuais; d) despesas processuais; e) honorários periciais, incluídos os prévios. Processo: 0012870-88.2017.5.15.0018 As demais normas processuais serão aplicadas imediatamente a REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO partir da vigência da nova lei. SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE ITU Em relação às normas de d