Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2980 131 a partir de julho de 2009, os índices e juros moratórios aplicados de acordo com os parâmetros definidos no Tema 905, do STJ e Tema 810, do STF. Após a juntada dos cálculos pela contadoria do Juízo, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito da planilha confeccionada e juntada pela contadoria no prazo comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2486 Estado de São Paulo - Requerido: PEDRO LUIZ DA SILVA - Magistrado(a) Nelson Augusto Bernardes de Souza - Conheceram do recurso e deram provimento. V. U. - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO - DEVOLUÇÃO DO RECURSO À TURMA JULGADORA PARA MANUTENÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO AO TEMA 810 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COR

Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2094/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 306 "Art. 883 da CLT. Não pagando o executado, nem garantindo a Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr (a). Aroldo execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao Teixeira Dantas, pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e juros de mora, sendo estes, em qualq

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8528 julgando o presente processo, resolveram: por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Saúde IS e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar que os juros sejam aplicados de acordo com os critérios contidos na Orientação Jurisprudencial nº 7, do C. TST, tudo nos termos da fundamentação do voto. Mantid

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO 8538 CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, julgando o presente processo, resolveram: por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Saúde IS e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar q

Publicações Judiciais I ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A correção monetária e os juros de mora serão aplicados de acordo com o vigente Manual de Cálculos da Justiça Federal, atualmente a Resolução nº 267/2013, observado o julgamento final do RE 870.947/SE em Repercussão Geral. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, TIDO POR INTERPOSTO, E À APELAÇÃO DO INSS, nos termos da fundamentação. É o voto. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. CABIVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. QUA

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8533 da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, julgando o presente processo, resolveram: por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Saúde IS e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar que os juros sejam aplicados de acordo com os critérios contidos na Orientação Jurisprudencial n�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Compulsando dos autos, verifico que a Contadoria Judicial utilizou o índice de correção monetária INPC para a elaboração dos cálculos ao Id 19633983. Ocorre que o título exequendo determinou que a correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados de acordo com o "os juros de mora e a correção monetária deverão ser calculados na forma prevista no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, sem prejuízo da aplicação da legislação supe

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 957 indenizatória, não sendo devida a incidência de encargos fiscais de Os juros deverão ser aplicados de acordo com a Lei 8.177/91 e art. imposto de renda e contribuição previdenciária sobre ela. 883 da CLT. A atualização monetária há de ser operada segundo o critério Custas, pela parte acionada, de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ previsto na Súmula 381, do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2365 358 IVANILDA DO NASCIMENTO SILVA, DETERMINAR ao Município de Porto Calvo que promova a implantação do adicional por tempo de serviço devido a servidora Demandante desde a edição da lei (caso o mesma já seja servidor quando da referida edição) ou desde o primeiro ano após o ingresso/posse da parte autora nos quadros do muni