Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 OIANIA, 01 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS J UIZA DE DIREITO DECRETO 2147/2015 - PORTARIA 472/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO 109816-35.2000.8.09.0051 ( 200001098165 ) 736 EXECUCAO BANCO BRASILEIRO COMERCIAL BBC MARIA NEIDE GONCALVES M. SOUZA NEIDE GONCALVES MENEZES ADV EXEQTE : 15265 GO - MARCIO ARAUJO LOBO DESPACHO : SENT

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 DESTA CORTE. ESSA INOVACAO TRAZIDA PELO NOVO CPC, A MEU JUIZO, C ONFERE CONTORNOS MAIS PRECISOS A QUESTAO, POIS, EM NOSSO SISTEMA JURIDICO, A PRESCRICAO E A REGRA, A IMPRESCRITIBILIDADE E A EXCEC AO. DESSE MODO, OS CASOS DE IMPRESCRITIBILIDADE DEVEM-SE LIMITAR AOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO SENDO AD EQUANDO CRIAR OUTRAS HIPOTESES DE IMPRESCRITI

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 OS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO SENDO ADE QUANDO CRIAR OUTRAS HIPOTESES DE IMPRESCRITIBILIDADE PELA VIA DA INTERPRETACAO, COMO OCORRE AO SE AFASTAR A POSSIBILIDADE DE DECLA RACAO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE NA EXECUCAO. E POR ESTA RAZAO Q UE SE PROPOE, DESDE JA, UMA REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR, PARA REVIGORAR O ENTENDIMENTO CONS

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 O DA PRESCRICAO INTERCORRENTE NA EXECUCAO. E POR ESTA RAZAO QUE S E PROPOE, DESDE JA, UMA REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUP ERIOR, PARA REVIGORAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 150/ST F, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE 197 3. NESSE PASSO, OBSERVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO ESPECIFICO PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 SSO SISTEMA JURIDICO, A PRESCRICAO E A REGRA, A IMPRESCRITIBILIDA DE E A EXCECAO. DESSE MODO, OS CASOS DE IMPRESCRITIBILIDADE DEVEM -SE LIMITAR AOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO SENDO ADEQUANDO CRIAR OUTRAS HIPOTESES DE IMPRESCRITIBILIDADE PELA VIA DA INTERPRETACAO, COMO OCORRE AO SE AFASTAR A POSSIBILI DADE DE DECLARACAO DA PRESCRICAO INTERCORRENT

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 REVIGORAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE 1973. NESSE PAS SO, OBSERVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO ESPECI FICO PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A REDA CAO DOS ARTIGOS 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DO ARTIGO 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CI

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ES DESTA CORTE. ESSA INOVACAO TRAZIDA PELO NOVO CPC, A MEU JUIZO, CONFERE CONTORNOS MAIS PRECISOS A QUESTAO, POIS, EM NOSSO SISTEM A JURIDICO, A PRESCRICAO E A REGRA, A IMPRESCRITIBILIDADE E A EXC ECAO. DESSE MODO, OS CASOS DE IMPRESCRITIBILIDADE DEVEM-SE LIMITA R AOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO SENDO ADEQUANDO CRIAR OUTRAS HIPOTESES DE IMPRESCRI

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 O, A PRESCRICAO E A REGRA, A IMPRESCRITIBILIDADE E A EXCECAO. DES SE MODO, OS CASOS DE IMPRESCRITIBILIDADE DEVEM-SE LIMITAR AOS EXP RESSAMENTE PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO SENDO ADEQUANDO CRIAR OUTRAS HIPOTESES DE IMPRESCRITIBILIDADE PELA VIA DA INTERP RETACAO, COMO OCORRE AO SE AFASTAR A POSSIBILIDADE DE DECLARACAO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE NA EXECUCAO. E POR

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO FIADOR ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 142989-11.2004.8.09.0051 ( 200401429894 ) 1031 EXECUCAO BANCO ITAU GALOPE EMPRESARIAL LTDA MARCO ANTONIO DE MAGALHAES 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA 15308 GO - ALICE CLAUDINE VASCONCELOS DE SOUZA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR BANCO ITAU S/A EM DESFAVOR

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS A EXECUCAO. CHEQUES POS-DATADOS. PRESCRICAO. OBSERVANCIA DA DATA CONSIGNADA NAS CART ULAS. SATISFACAO DOS REQUISITOS FORMAIS DO APELO. DECISAO EM CONF ORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DO STJ. 1. O ACOLHIMENTO DA PRETENS AO REFORMATORIA DEDUZIDA NO RECURSO ESPECIAL IMPLICA, AINDA QUE I MPLICITAMENTE, O AFASTAMENTO DOS OBICES PROCE