Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 NICIAL VIERAM DOCUMENTOS. NO TRANSCURSO DOS ATOS PROCESSUAIS, A P ARTE EXEQUENTE DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIAM, AIND A QUE REGULARMENTE INTIMADO, QUEDANDO-SE INERTE. ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO, EM SINTESE. DECIDO. CUIDA-SE A ESPECIE DE ACAO DE EXECUCAO, NA QUAL A PARTE EXEQUENTE PERMANEC EU INERTE, DEIXANDO DE REQUERER AS DILIGENCIA

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 CONFIGURADA A DENOMINADA PRESCRICAO INTERCORRENTE, EXIGE-SE A ATU ACAO DESIDIOSA DO EXEQUENTE, QUE, ALEM DE NAO PROMOVER OS ATOS PR OCESSUAIS QUE LHE COMPETEM, A FIM DE IMPULSIONAR O FEITO, DEIXA O PROCESSO PARALISADO. COM A VIGENCIA DO NOVO CODIGO DE PROCESSO C IVIL, FOI ESTABELECIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO PARA SUSPENSAO, OCO RRENDO APOS ESSE PRAZO A PRESCRICAO INTERCOR

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 E O DIREITO DE ACAO, EM SENTIDO MATERIAL. COMO E CEDICO, O INSTIT UTO DA PRESCRICAO TEM POR FUNDAMENTO A SEGURANCA JURIDICA PROPORC IONADA AS RELACOES JURIDICAS, FULMINANDO A PRETENSAO PELO TRANSCU RSO DO TEMPO ASSOCIADO A INERCIA DO CREDOR. NO CODIGO CIVIL BRASI LEIRO A PRESCRICAO E A EXCECAO, QUE ALGUEM TEM, CONTRA O QUE NAO EXERCEU, DURANTE CERTO TEMPO, QUE ALGUMA REG

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 INERCIA DO CREDOR. NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO A PRESCRICAO E A E XCECAO, QUE ALGUEM TEM, CONTRA O QUE NAO EXERCEU, DURANTE CERTO T EMPO, QUE ALGUMA REGRA JURIDICA FIXA, A SUA PRETENSAO OU ACAO. OS PRAZOS PRESCRICIONAIS SERVEM A PAZ SOCIAL E A SEGURANCA JURIDICA , ENCOBRINDO A EFICACIA DA PRETENSAO PARA QUE NAO HAJA O PROLONGA MENTO INDEFINIDO DE PRETENSOES EXECUTORIAS AO

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 QUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRICAO INTERCORRENTE. OCORRENC IA. SUMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO OCOR RENCIA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/STJ. ( ...) 2. "PRESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DA PRESCRICAO DA ACA O" (SUMULA 150/STF). 3. "SUSPENDE-SE A EXECUCAO: [...] QUANDO O D EVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS" (ART.

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 RIFO NOSSO) ACERCA DO TEMA, EIS O EXCERTO RELEVANTE DO MENCIONADO VOTO, QUE PASSO A TRANSCREVER PARA ACLARAR TAL ENTENDIMENTO: "(. ..) E POR ESTA RAZAO QUE SE PROPOE, DESDE JA, UMA REVISAO DA JURI SPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR, PARA REVIGORAR O ENTENDIMENTO CO NSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 MA, DJE 13/10/2015) (GRIFO NOSSO) ACERCA DO TEMA, EIS O EXCERTO R ELEVANTE DO MENCIONADO VOTO, QUE PASSO A TRANSCREVER PARA ACLARAR TAL ENTENDIMENTO: "(...) E POR ESTA RAZAO QUE SE PROPOE, DESDE J A, UMA REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR, PARA REVIG ORAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE P

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 . PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO. AUSENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHO RA. SUSPENSAO DO PROCESSO. INERCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRICAO INTERCORRENTE. OCORRENCIA. SUMULA 150/STF. NEGA TIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO OCORRENCIA. HONORARIOS ADVOC ATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/STJ. (...) 2. "PRESCREVE A EXE CUCAO NO MESMO PRAZO DA PRESCRICAO DA ACAO" (

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 DE DEZEMBRO DE 1997, O PRAZO DE 60 DIAS PARA APRESENTACAO OCORRE U EM 02 DE MARCO DE 1998 E O PRAZO DE SEIS MESES PARA A EXECUCAO DO CHEQUE DEU-SE EM 02 DE SETEMBRO DE 1998. NOUTRO GIRO, EM RELAC AO A DUPLICATA, NOS TERMOS DO ART. 18, DA LEI N 5.474/68, O PRAZO PARA EXECUCAO E DE TRES ANOS, CONTADOS DO VENCIMENTO DO TITULO, QUE OCORREU NAS DATAS DE I) 27/10/97, II)27/10/1

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 DO CPC). 4. OCORRENCIA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, SE O EXEQUEN TE PERMANECER INERTE POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRICAO DO DIREI TO MATERIAL VINDICADO. 5. HIPOTESE EM QUE A EXECUCAO PERMANECEU S USPENSA POR TREZE ANOS SEM QUE O EXEQUENTE TENHA ADOTADO QUALQUER PROVIDENCIA PARA A LOCALIZACAO DE BENS PENHORAVEIS. 6. DESNECESS IDADE DE PREVIA INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA