Seção I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 De plano, vislumbro que insurgência da ré/agravante merece parcial acolhimento. Pois bem. A concessão ou denegação da tutela de urgência é ato do prudente arbítrio e livre convencimento do juiz, ante a presença dos requisitos autorizadores para tanto, conforme dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil/2015: NR.PROCESSO: 5030707.73.2019.8.09.0000 reforma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4133 se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: THIAGO ALVES DOS REIS (OAB 393090/SP) Processo 1010874-60.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aig Seguros do Brasil S/A - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Consi

Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 Quando se adere a um plano de saúde, o objetivo maior do contratante é ter ao seu dispor assistência médica capacitada e especializada de acordo com as suas necessidades, de modo que negar o tratamento prescrito pelo médico do autor/agravado, quando essencial para garantir a saúde e o pleno desenvolvimento dele, criança autista, revela-se medida abusiva, devendo se

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR CONCESSIVA DE TUTELA PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE – UNIMED. APLICAÇÃO DO CDC. DIREITO À VIDA. TRATAMENTO EXPERIMENTAL. DECISÃO CONFIRMADA. I – De acordo com a jurisprudência dominante deste Tribunal, deve ser mantida a decisão que defere liminarmente pedido de tutela provisó

Seção I ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 NR.PROCESSO: 5087243.75.2017.8.09.0000 PLANO DE SAÚDE - UNIMED. APLICAÇÃO DO CDC. DIREITO À VIDA. TRATAMENTO EXPERIMENTAL. DECISÃO CONFIRMADA. I - De acordo com a jurisprudência dominante deste Tribunal, deve ser mantida a decisão que defere liminarmente pedido de tutela provisória, a fim de garantir, de imediato, o tratamento prescrito ao autor, sendo defeso à U

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 181 taxativa, servindo como mera orientação, não sendo, demais disso, vinculante para este Juízo entendimento isolado extraído do Recurso Especial no. 1.735.013-PR. A listagem constante da Resolução 428 da ANS constitui referência básica às operadoras de plano de saúde e não enumeração taxativa de tratamentos

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2950 698 econômica. Ilegalidade dos descontos, à revelia da autora. Ausência de comprovação de contratação. Ilícito caracterizado. Devolução em dobro dos valores que se impõe. Sentença mantida. DANOS MORAIS. Reconhecimento. Defeito na prestação do serviço (art. 14, do CDC). Relação de consumo. Transtornos e aflições, que justificam a reparação pretendida. Inversã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3444 753 e morosidade no andamento dos autos digitais. Se em termos, tornem os autos conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO SATURNINO (OAB 396320/SP) Processo 1006750-34.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.M.A. - R.O. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca

Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 NR.PROCESSO: 5151563.37.2017.8.09.0000 efeitos da decisão (art. 300, caput, e § 3º, CPC). 2. No caso, resta evidenciada a probabilidade do direito do agravante, pois, ao que tudo indica, o tratamento pelo método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) é essencial para o desenvolvimento desse paciente, que é menor impúbere, portador de transtorno do espectro autist

Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 NR.PROCESSO: 5379398.16.2017.8.09.0000 “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS NO AGRAVO. DESPROVIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. I. O recurso de agravo de instrumento é secundum eventum litis e de