Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 Assim, o presente julgado ficará adstrito à análise da legalidade da decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para compelir a agravada a prestar a devida cobertura contratual, garantindo assim a tratamento com psicoterapia (Terapia ABA), fonoaudiologia, terapia ocupacional e equoterapia, todos com profissionais habilitados e capacitados. 3. Dos requisi

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 5018288.21.2019.8.09.0000 médica, revela-se abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento, sob o argumento de se tratar de terapia experimental ou por não estar prevista no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde. 5. Se a patologia está açambarcada na cobertura do contrato de assistência à saúde, é vedado as operadoras de plan

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 Já em relação a necessidade de tratamento referente a terapia ocupacional, indicado no relatório médico, verifico que deve ser custeado pelo agravante na rede privada, uma vez que ele expressamente indica a inexistência de profissionais credenciados para realizá-lo. NR.PROCESSO: 5462711.69.2017.8.09.0000 “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A FAZENDA PÚB

Seção I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR.PROCESSO: 5137457.70.2017.8.09.0000 Ademais, diferentemente como se deu com os demais profissionais da saúde, nas prescrições médicas de n° 01, p. 88/90 não há qualquer solicitação médica para que o embargante/agravado seja submetido a tratamento com psicólogo, mediante aplicação da terapia comportamental ABA em determinado número de dias e horas semanai

Seção I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NR.PROCESSO: 5030707.73.2019.8.09.0000 de urgência, independentemente de sua reversibilidade. 3. Em que pese a agravada não ter apresentado negativa formal em relação ao tratamento postulado na via administrativa, pela simples leitura da contestação apresentada nos autos principais, já se verifica a resistência dela à pretensão postulada pelo autor/agravante, o

Seção I ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 O autor/agravado é portador de Transtorno do Espectro Autista e necessita de tratamento multiprofissional, com o apoio de profissionais de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outros, sendo que a terapia mais adequada é a que utiliza o método Análise Aplicada do Comportamento (Applied Behavior Analysis – ABA). É o que relata a prescrição médica

Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 Por fim, requer a reforma da decisão fustigada para afastar a obrigação que lhe foi atribuída. NR.PROCESSO: 5151563.37.2017.8.09.0000 Alega que o tratamento solicitado não possui cobertura contratual e não está previsto no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde (ANS); não há comprovação científica da eficácia do tratamento pelo mé

Seção I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 (…) O perigo da demora é definido pelo legislador como o perigo que a demora processual representa de “dano ou risco ao resultado útil do processo” (art. 300, CPC). Importante é registrar que o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (certo), e não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte

Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.” A lei processual exige, daquele que pretende ser beneficiado com a tutela de urgência, a demonstração de elementos de informação que conduzam à probabilidade do direito de suas alegações, o risco de dano irreparável ou d

Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 O autor/agravado é portador de Transtorno do Espectro Autista e necessita de tratamento multiprofissional, com o apoio de profissionais de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outros, sendo que a terapia mais adequada é a que utiliza o método Análise Aplicada do Comportamento (Applied Behavior Analysis – ABA). É o que conclui o parecer técnico ela