Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 NR.PROCESSO: 5063467.75.2019.8.09.0000 bom senso e de seu prudente arbítrio, considerando-se, ainda, a ressalva de que deve existir probabilidade do direito perseguido e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como que haja a possibilidade de reversibilidade do provimento antecipado. II. Transtorno do Espectro Autista. Nos termos da Lei Federal nº 12

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 “Pediu tutela de urgência para que a ré lhe forneça a assistência prescrita. Frente a esse pedido, foi proferido despacho, do qual extraio e transcrevo parte que ora aqui importa: Se bem entendido, o método ABA é não mais que um método de terapia, traduzindose como análise do comportamento aplicada (applied behavior analysis - ABA), e isso por si só diz da exis

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 849 Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 20 de janeiro de 2023. Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães DECISÃO 8000445-61.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: J. M. F. S. Advogado: Rodrigo Camarao Santana (OAB:BA35641-A) Ad

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 852 e custeie o tratamento de saúde do Agravante nos termos do relatório médico já acostado aos autos, utilizando a metodologia estabelecida no aludido relatório médico, qual seja, a terapia Applied Behavior Analysis (ABA), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), até o julgamento final da questão pe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7783 Assim, diante da normativa acima mencionada, passou a ser obrigatória “a cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos enquadrados COMO Transtornos globais do desenvolvimento”, valendo registrar que “Existem variadas formas de abordagem dos transtornos globais do desenvol

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 2726 Destarte, pugna pela redução da jornada para 20h semanais, sem 1085/1086). redução de salário e sem necessidade de compensação de jornada, Entrementes, deixo de conhecer o apelo quanto ao pedido para que enquanto perdurar a necessidade de tratamento de sua filha, a seja determinada a aplicação do regime de coparticipação, sob risco menor Gabriella. Plei

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 2744 constitucional não se limite a meras boas intenções;..." (fl. 1095). Ciente da sentença em 02/08/2022 (terça-feira), nos termos da Defende que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. Súmula n. 197 do TST, a ré interpôs recurso ordinário em 13.146/15) assegura a atenção integral à saúde da pessoa com 10/08/2022 (quarta-feira), tempestivamente. ne

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2512 135 DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Relator - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE) Nº 0455925-85.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: José Willames Barbosa Pitombeira - Apelado: Banco Bradesco S/A - - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já determinado à fl. 137, mantenha-se a suspensão determinada. Encaminhem-se os autos �

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5564 do desenvolvimento, desde as individuais realizadas por profissionais treinados em uma área específica, até as compostas por atendimentos multidisciplinares. Entre elas, estão: o Modelo Applied Behavior Analysis (ABA), o Modelo Denver de Intervenção Precoce (DENVER ou ESDM), a Integração Sensorial, a Comunicação Alternativa e Suplementar ou Picture Exchange

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4885 490 ADV: MÁRIO CARDOSO JUNIOR (OAB 012.534/MS) Vistos. Matheus Barros Teixeira, entendendo que existe erro material na “decisão” prolatada, opôs embargos de declaração às f. 333-336, eis que entende que há necessidade de aperfeiçoamento da decisão que indeferiu o pedido de cumprimento de sentença. Ante o pedido de atribui�