Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região EMBARGADO ADVOGADO CUSTUS LEGIS DESPACHO 210 ANDREIA PINHEIRO ANA ALICE ARAUJO FORTUNATO(OAB: 18711-O/MT) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Intimado(s)/Citado(s): - ANDREIA PINHEIRO - ROBIE BITENCOURT IANHES Vistos etc. Diante da devolução das notificações com a anotação de que a destinatária mudou-se do endereço informado nos autos, todavia PODER JUDICIÁRIO constatando

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 212 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho Processo Nº ED-0000057-32.2015.5.23.0000 Relator JULIANO PEDRO GIRARDELLO EMBARGANTE ROMILDO MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO ANDREIA PINHEIRO(OAB: 10946/MT) ADVOGADO Robie Bitencourt Ianhes(OAB: 5348B/MT) EMBARGADO USINA JACIARA S A ADVOGADO RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) ADVOGADO NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947B/MT) EMBARGADO R

Seção I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Avançando, deparo-me com a assertiva de ter havido nulidade no ato citatório, pois o mandado fora recebido por pessoa estranha, que não é funcionária, preposta ou sócia da recorrente. NR.PROCESSO: 0255929.93.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Com efeito, é pacífica a jurisprudência da colenda Corte Cidadã e de

Seção I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 Com efeito, é pacífica a jurisprudência da colenda Corte Cidadã e deste egrégio Tribunal no sentido de que é válida a citação da pessoa jurídica realizada por intermédio de quem se apresenta como seu representante legal e recebe a citação sem ressalva de que não possui poderes para tanto, nos termos da teoria da aparência, situação idêntica ao caso concr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225- Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1309 por essa via um processo com duração razoável (arts. 5.º, LXXVIII, CF/1988, e 4.º, CPC/2015). Como observa a doutrina, não há aí um simples espaço de poder livre – o que há é um ‘dever-poder’. Pode o relator julgar monocraticamente qualquer espécie recursal a partir do art. 932, CPC/2015, podendo inclusive invocá-lo para decidir a remessa necessá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1403 de proposta uma ação judicial, pode fazer toda a diferença.” 3. Se necessário, as partes ou seus representantes poderão pedir a designação de Sessão Conciliatória diretamente no site do Tribunal: http://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/ OndeConciliar 4. Int. e, oportunamente, conclusos (Gabinete de Trabalho). São

Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região mandato " apud acta", conferido a quem se apresenta como representante da parte em audiência. Porém, na oportunidade do recurso, a empresa se fez PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS representar por advogado sem habilitação." Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/03/2014 - fl. Acrescente-se que, a parte cabe o dever de lealdade 296; recurso processual, não lhe apresent

Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 NR.PROCESSO: 0430341.81.2008.8.09.0051 indicado pelo autor, ou seja, indubitavelmente, foram recebidas por pessoa ali presente, seja empregado ou terceirizado, pouco importando, diante da ?Teoria da Aparência?, válida até mesmo para o caso de citação. Sobre o tema, eis a jurisprudência do Tribunal da Cidadania e dessa Corte de Justiça: ?Conforme entendimento pac�

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR.PROCESSO: 0246442.05.2012.8.09.0160 andamento processual, inclusive por meio de cartas com aviso de recebimento devidamente subscritos e entregues no endereço da apelante. Convém reforçar, ademais, ser inconfundível o endereço da apelante onde foram entregues as correspondências intimatórias, as quais, aliás, foram indubitavelmente recebidas por pessoa ali pres

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 299 1. A Ré EXPRESS BRASÍLIA HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA., por meio de simples petição (ID. a4cf066), informa a celebração de DESPACHO acordo no processo nº 0101200-89.2008.5.23.0071 (ID. 6dc8a81) e a desistência do agravo de instrumento interposto no bojo dos Vistos, presentes autos (ID. 500a968). A mencionada petição é subscrita por advogado que se apresenta c