Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 UBLICO DRA. TERESINHA DE JESUS PAULA SOUSA. ABERTA A AUDIENCIA, A MM . JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO O TEOR DA S UMULA VINCULANTE N 11 DO STF, DETERMINO QUE O ACUSADO PERMANECA A LGEMADO DURANTE A AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE SEGURAN CA NO FORUM LOCAL, TAMANHO REDUZIDO DA SALA DE AUDIENCIAS, A FIM DE RESGUARDAR A SEGURANCA DE TODOS OS PRESEN

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 O AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS PRESOS, INEXISTINDO VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS CAPAZES DE MACULA R A PECA DE COMUNICACAO, DE MODO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM RELAX AMENTO DE PRISAO, QUE SO SE DA NA HIPOTESE DE ILEGALIDADE. DA SIT UACAO PRISIONAL DOS FLAGRADOS A RESPEITO DA SITUACAO PRISIONAL DO S AUTUADOS, VERIFICO QUE OS MESMOS NAO SAO

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 ORIA NAO E DEFINITIVO, PORQUANTO PODE SER REVOGADO A QUALQUER TEM PO, ACASO UMA DE SUAS CONDICOES VENHA A SER DESCUMPRIDA PELO BENE FICIADO. POSTO ISSO, NAO VISLUMBRANDO OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, CONCEDO A LUCAS VIEIRA SILVA LIBERDADE PRO VISORIA CONDICIONADA A PRESTACAO DE FIANCA. CONSIDERANDO O DISPOS TO NO ARTIGO 325, INCISO II, DO CODIGO DE

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 HA A SER DESCUMPRIDA PELO BENEFICIADO. POSTO ISSO, CONCEDO A ROBS ON CORREIA DA SILVA LIBERDADE PROVISORIA CONDICIONADA A PRESTACAO DE FIANCA. DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 325, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ARBITRO A FIANCA EM 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS , QUE PERFAZ A QUANTIA DE R$ 9.370,00 (NOVE MIL TREZENTOS E SETEN TA REAIS). TODAVIA, ENTENDO QUE APESAR DE A

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 STIGADOS, VERIFICO QUE ESTES SAO PRIMARIOS, DE BONS ANTECEDENTES E NAO HA DUVIDAS SOBRE AS SUAS IDENTIDADES CIVIS, BEM COMO O CRIM E EM COMENTO NAO ENVOLVE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR. EM VISTA DISSO, TENHO QUE, NA HIPOTESE VERTENTE, A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE PRESTACAO DE FIANCA REVELA-SE SUFICIENTE E A DEQUADA PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESS

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 IVAMENTE, REPRESENTA UMA AMEACA A VITIMA, VALENDO SER RESSALTADO QUE ESTA SEQUER POSTULOU PELA CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. VISLUMBRO, ADEMAIS, QUE O INVESTIGADO AFIRMOU EM SEU IN TERROGATORIO POSSUIR CARGO DE GARCOM E RESIDENCIA FIXA HA MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, LOGO, FORNECENDO INDICIOS DE QUE NAO SE FURTARA DE EVENTUAL APLICACAO DA LEI PENAL. OUTROSSIM,

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ZES DE MACULAR A PECA DE COMUNICACAO, DE MODO QUE NAO HA QUE SE F ALAR EM RELAXAMENTO DE PRISAO QUE SO DE DA NA HIPOTESE DE ILEGALI DADE, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. A R ESPEITO DA SITUACAO PRISIONAL DO INVESTIGADO, CONSIDERANDO AS DIS POSICOES DA LEI N. 12.403/2011, CONSTATO QUE A INFRACAO PENAL EM COMENTO E PUNIDA COM PENA MAXIMA SUPERIOR A

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ES A SEREM ESTABELECIDAS EM REGULAR AUDIENCIA ADMONITORIA E DESDE QUE COMPROVE A POSSIBILIDADE DE TRABALHAR EM PERIODO A SER ESPEC IFICADO EM AUDIENCIA ADMONITORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, INCIS O I, DA LEP. SUSPENDO, POR ORA, O USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA AO REEDUCANDO, CONDICIONADO A APRESENTACAO DE COMPROVANTE DE ENDE RECO ATUALIZADO (AGUA, LUZ OU TELEFONE) EM SE

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 AS COMINADAS AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 303 E 306 DO CODIG O DE TRANSITO BRASILEIRO. ALEM DO MAIS, E IMPORTANTE REGISTRAR QU E O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA NAO E DEFINITIVO, PORQUANTO PODE SER REVOGADO A QUALQUER TEMPO, ACASO UMA DE SUAS CONDICOES VENHA A SER DESCUMPRIDA PELO BENEFICIADO. POSTO ISSO, NAO VISLUMB RANDO OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 9 . 37 0,00 ( NOVE MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS) . TODAVIA, ENT ENDO QUE, APESAR DE A HIPOTESE NAO RECOMENDAR A DISPENSA LIMINAR DA FIANCA, AUTORIZA SUA REDUCAO, CONFORME PERMISSIVO DO ARTIGO 32 5, 1, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MOTIVO PELO QUAL RE DUZO A FIANCA ARBITRADA NO PATAMAR MAXIMO, OU SEJA, EM 2/3 (DOIS TERCOS), PERFAZENDO O VALOR DE R$ 3.123 ,00 ( T