Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 ZADA PARA A PRATICA DO DELITO. NENHUMA OUTRA PROVA RELEVANTE FOI COLHIDA. HA DUVIDA PORTANTO ACERCA DA AUTORIA, QUE NESSA FASE PRO CEDIMENTAL DEVE BENEFICIAR O REU. ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 386, V, DO CPP, O MINISTERIO PUBLICO REQUER QUE SEJA O REU ABSOLVIDO D O CRIME DESCRITO NA DENUNCIA. REQUER, POR CONSEQUENCIA, SEJA EXPE DIDO RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA DO ACUSAD

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 ICIOS FORMAIS OU MATERIAIS CAPAZES DE MACULAR A PECA DE COMUNICAC AO, DE MODO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM RELAXAMENTO DE PRISAO QUE SO SE DA NA HIPOTESE DE ILEGALIDADE, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O A UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. POIS BEM. A RESPEITO DA SITUACAO PRIS IONAL DO(A) AUTUADO(A), VERIFICO QUE ESTE(A) E PRIMARIO(A) E NAO HA DUVIDAS SOBRE A SUA IDENTIDADE CIVIL. EM

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 EGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1) COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PR OCESSUAIS A QUE FOREM DEVIDAMENTE INTIMADOS; 2) NAO MUDAR DE ENDE RECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO PRATICAR NOVO C RIME; E 4) TRATAR COM RESPEITO E URBANIDADE A OFENDIDA, NOS MOLDE S DA LEI PROTETIVA. DESIGNO O DIA 01/04/2019, AS 13H00M, PARA REA LIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA. DESDE J

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 , SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO PRATICAR NOVA INFRA CAO PENAL DOLOSA. O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES CONSTANTES DA P RESENTE DECISAO IMPLICARA NO RESTABELECIMENTO DA SITUACAO PRISION AL DO DENUNCIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-SE O A CUSADO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTI

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 DESPACHO : AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/2006, PARA PR ESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA, DEFIRO PA RCIALMENTE OS PEDIDOS, APLICANDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: PROIBO A APROXIMACAO DO AGRESSOR DA SUPOSTA OFENDIDA, SEUS FAMIL IARES E TESTEMUNHAS, E FIXO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA EM 100 M ETROS; PROIBO O CONTATO DO SUPOST

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 FORMAIS OU MATERIAIS CAPAZES DE MACULAR A PECA DE COMUNICACAO, DE MODO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM RELAXAMENTO DE PRISAO QUE SO DE DA NA HIPOTESE DE ILEGALIDADE, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. A RESPEITO DA SITUACAO PRISIONAL DO INVESTI GADO, CONSIDERANDO AS DISPOSICOES DA LEI N. 12.403/2011, CONSTATO QUE A INFRACAO PENAL EM COMENTO E PUNIDA COM P

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 CONFORME FL. RETRO. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 112 , DA LEI N 7.210/1984, PROMOVO A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIME NTO DE PENA DO REEDUCANDO PAULO ROBERTO TRIGUEIRO MOREIRA DO REGI ME SEMIABERTO PARA O ABERTO DOMICILIAR, CONDICIONADO AO USO DA TO RNOZELEIRA ELETRONICA, DESDE QUE ACEITE E CUMPRA AS CONDICOES A S EREM ESTABELECIDAS EM REGULAR AUDIENCIA ADMO

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ASU, NAO VISLUMBRO IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO FLAGRANCIAL. AO CONTRARIO, A PRISAO FOI EFETUADA LEGALMENTE, CONFIGURANDO O FLAG RANTE PREVISTO NO ARTIGO 302, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CO NSTAM DO PROCEDIMENTO AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS PRESOS, INEXISTINDO VICIOS FORMAIS OU MATERIA IS CAPAZES DE MACULAR A PECA DE COMUNICACAO,

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NR. PROTOCOLO : 148391-25.2018.8.09.0167 AUTOS NR. : 248 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : JOSE ALVES DA SILVA INDICIADO : CLEITON ANDRAEL SILVA SANTOS DESPACHO : PROCESSO N : 201801483919 DECISAO CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE DO CASO, UMA VEZ QUE INVESTIGADO FOI INTIMADO, POR DUAS OCASIOES , PARA APRESENTACAO DE COMPROVANTE DE ENDERECO (FLS. 42 E 56), CO NTUDO,

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 APRESENTACAO DE COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO. DISPENSO A E XIGENCIA EM RELACAO AO ACUSADO BRUNO, VEZ QUE JA CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE ENDERECO (F. 111). EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A C OMARCA DE GOIANIA/GO PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS MILITARES. C OM O ENCARTE DO EXPEDIENTE, DE-SE VISTA DOS AUTOS AOS SUJEITOS PR OCESSUAIS PARA QUE OFERTEM SUAS ALEGACOES D