Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

apresentadas pelo contribuinte - Página 97

  1. Página inicial  > 

1.039 resultados encontrados para apresentadas pelo contribuinte - data: 13/08/2025

Página 97 de 104

Processos encontrados


TRF3 18/08/2016 - Pág. 312 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Ivandir Acácio Costa para receber valor inscrito na certidão da dívida ativa nº 80 1 12 075226-25.Citado, o executado apresentou exceção de pré-executividade, alegando a ocorrência da prescrição em relação à cobrança dos exercício 2006 a 2010, uma vez que não observado o prazo quinquenal.A Fazenda Nacional discordou, defendendo a inocorrência da prescrição, pois o prazo tem in�

TRF3 03/05/2016 - Pág. 149 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002040-36.2000.403.6110 (2000.61.10.002040-0) - INSS/FAZENDA(Proc. 660 - WAGNER ALEXANDRE CORREA) X MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA(SP229040 - DANIEL CELANTI GRANCONATO E SP204054 - JULIANO DELANHESE DE MORAES E SP135454 - EDLENA CRISTINA BAGGIO CAMPANHOLI) Considerando o parcelamento noticiado nos autos pelo exequente, defiro o pedido para suspensão do feito, conforme formulado à fl. 38.Aguarde-se em arquivo, na forma sobrestado, a manifestação da parte interessada.Intime-se. 0009290

TRF3 18/05/2017 - Pág. 312 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

independente de qualquer garantia do Juízo. Este instituto admite o exame de questões envolvendo pressupostos processuais e condições da ação, assim como as causas modificativas, extintivas ou impeditivas do direito do exequente, desde que comprovadas de plano, mediante prova pré-constituída, nos termos da Súmula 393 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.No caso dos autos, o excipiente alegou ilegitimidade passiva, matéria passível de apreciação por intermédio da referida exceç

TRF3 14/05/2018 - Pág. 509 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prescrição.A excipiente, entretanto, não tem razão.O Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172/66 - recepcionada pela Constituição Federal de 1988 com status de lei complementar, traz as seguintes disposições:Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividad

TRF3 26/09/2018 - Pág. 1276 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. O aludido entendimento jurisprudencial culminou na edição da Súmula 436/STJ, verbis: "A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do Fisco." 6. Consequentemente, o dies a quo do prazo prescricional para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário declarado, mas não pago, é a data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecid

TRF3 10/10/2017 - Pág. 433 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a conclusão nesta data.Cássio Neves Ferreira propôs os presentes embargos em face da execução fiscal n. 0006218-76.2010.403.6110, promovida pela União/Fazenda Nacional em decorrência da cobrança de crédito referente ao IRPF - Pessoa Física dos exercícios de 2005 e 2006.Aduz o embargante a inexigibilidade dos lançamentos fiscais que lastreiam a Execução Fiscal em apenso ao fundamento de que os recibos tendentes a comprovar suas despesas médicas não foram considerados aptos

TRF3 17/01/2017 - Pág. 125 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

crédito tributário; c) tendo a execução sido ajuizada em março de 2003 e a citação do contribuinte realizada em março de 2004, não está caracterizada a prescrição. Contra-razões formuladas pela manutenção do aresto vergastado.2. Segundo jurisprudência que se encontra solidificada no âmbito deste STJ, a apresentação, pelo contribuinte, da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, é modo de constituição do crédito tributário, dispensada qualquer out

TRF3 18/08/2016 - Pág. 401 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, em que se pede seja determinado à autoridade impetrada que reconheça a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários em relação aos quais estão pendentes de análise pela própria Receita Federal as PER/DCOMPs apresentadas; a quitação do débito objeto do REDARF entregue em 04.01.2016, em que comprovado seu pagamento; e o reconhecimento de que os débitos perante a Fazenda Nacional estão garantidos por meio de segu

TRF3 07/02/2017 - Pág. 294 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020723-75.2011.403.6130 - EDJAIL ADIB ANTONIO(SP169506 - ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL X EDJAIL ADIB ANTONIO Providencie a Secretaria a alteração do polo ativo e passivo, devendo constar: União Federal como exequente e Ejail Adib Antonio como executado. Fls. 162/179: indefiro o pedido de justiça gratuita, bem como a isenção de pagamento de honorários. A exequente requer a penhora de numerário existente em conta bancária ou aplicação financeira, no

TRF3 11/06/2018 - Pág. 648 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, deve-se recordar que o recurso é regido pela lei processual vigente ao tempo da publicação da decisão recorrida. Nesse sentido firmou-se a jurisprudência da Corte Especial do STJ: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO ESPECIAL. ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.352/01. JUNTADA DOS VOTOS AOS AUTOS EM MOMENTO POSTERIOR. DIREITO INTERTEMPORAL. LEI APLICÁVEL. VIGENTE À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 530 DO CPC. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊ

«
  • 1
  • 2
  • …9596979899…103104»
    • O que procura?
    • Palavras mais buscadas
      123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
    • Categorias
      • Artigos
      • Brasil
      • Celebridades
      • Cotidiano
      • Criminal
      • Criptomoedas
      • Destaques
      • Economia
      • Entretenimento
      • Esporte
      • Esportes
      • Famosos
      • Geral
      • Investimentos
      • Justiça
      • Música
      • Noticia
      • Notícias
      • Novidades
      • Operação
      • Polêmica
      • Polícia
      • Política
      • Saúde
      • TV
    O que procura?
    Categorias
    Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
    Agenda
    agosto 2025
    D S T Q Q S S
     12
    3456789
    10111213141516
    17181920212223
    24252627282930
    31  
    « mar    
    Copyright © 2025 Tribunal Processo