Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 1496 G) Multa do Art. 467 da CLT. Total: R$ 3.118,48 (três mil, cento e Indicou as provas que pretende produzir. Provas indicadas: dezoito reais, e quarenta e oito centavos). depoimento pessoal da reclamante; testemunhal; documental e pericial. Demonstrou sua pertinência e finalidade: prova do alegado. H) Saldo de salário de vinte dias TOTAL -R$ 1.341, 86(um mil, Ped

Judiciário ● 17/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1496/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 70 da Súmula nº 331, incisos IV e V, do TST, conforme se verifique a recolhimento do depósito recursal". Em vista do que, a decisão ocorrência de sua culpa "in eligendo" e/ou "in vigilando". No caso, agravada também se encontra equivocada, ao não conhecer do afastada a culpa "in eligendo", em face da contratação da recurso por deserção. reclamada principal med

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 19354 MERCADANTE LTDA), no período entre 12/12/2019 a 19/05/2020. processual e conste também do título executivo judicial." Ao apresentar defesa escrita, a CONSTRUTORA FONSECA & Não se discute, in casu, a legitimidade da contratação da empresa MERCADANTE LTDA negou a prestação de serviço em seu favor, prestadora de serviços, real empregadora do reclamante, por

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 4333 ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA conteúdo explícito é regra essencial para garantia da boa-fé Juíza Titular de Vara do Trabalho processual, pois permite que todos os envolvidos na lide tenham pleno conhecimento do que está sendo proposto, além de contribuir Processo Nº ATSum-0010934-59.2022.5.03.0059 AUTOR WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO RAFAEL MORAE

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 ADVOGADO JARI CELIO DE CASTRO ALCANTARA(OAB: 15471/CE) WN SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO LTDA ARTHUR TIGRE DE ARRUDA LEITAO(OAB: 23836/CE) WN LIMPEZA E ASSEIO LTDA - EPP ARTHUR TIGRE DE ARRUDA LEITAO(OAB: 23836/CE) VELEIRO SERVICOS DE APOIO CONDOMINIAL LTDA - ME ARTHUR TIGRE DE ARRUDA LEITAO(OAB: 23836/CE) WN SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA EIRELI - ME ARTHUR TIGRE DE ARRUDA L

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 3518 razão de decidir, como segue: O fato de ter sido beneficiado pela justiça gratuita não exime o reclamante do pagamento dos honorários fixados na origem e ora "... É incontroverso que o reclamante recebeu a rubrica denominada mantidos, especialmente no presente caso. Afinal, se o reclamante, "adicional de função" até janeiro/2016. Incontroverso ainda que a qu

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região INTIMAÇÃO 2052 Demandada Solução mediante depósito na conta bancária por ela Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte informada. documento: HOMOLOGAÇÃO: Diante da manifestação da vontade das partes e tendo em vista que o exequente demonstrou estar satisfeito com os seus termos, o Juízo homologa o acordo para que produza seus PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8757 Examino. Inicialmente rejeito o pedido de suspensão de liberação dos valores a título de depósito judicial, pois consoante supra descrito, tais Mérito valores já foram liberados ao reclamante para quitação de parte do acordo. Pois bem. Compulsando os autos verifico que na r. sentença o MM. Juízo condenou a "1ª reclamada e solidariamente a 2ª reclamada em rela

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 725 Passo ao exame. Passo à análise. Conforme já apreciado no tópico precedente, a responsabilidade da A multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT é aplicável na tomadora de serviços, quando verificado ter-se beneficiado da força hipótese do não-pagamento das verbas rescisórias ao empregado de trabalho do empregado da prestadora dos serviços e não ter

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 250 O Reclamante alegou que teria direito a diferenças de horas extras. Indefere-se, assim, o pedido de danos moras. A Reclamada afirmou que todas as horas extras trabalhadas foram G - MULTAS pagas conforme controles de ponto e demonstrativos de Não havendo parcelas rescisórias incontroversas indevida a multa pagamento. do art. 467 da CLT. O Reclamante aceitou os c