Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 3514 Logo, como o primeiro contrato terminou em 31/07/2013, sendo que Entendo que, enquanto não for julgada a ADI 5766, impõe-se a presente reclamatória foi aforada em 31/08/2019, não há como observar alguns limites que compatibilizem o novo regramento de afastar a prescrição em relação a tal período, ficando, assim, forma a também assegurar ao hipossuficient

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 3522 09.2018.5.15.0027, Relator Desembargador Lorival Ferreira dos 5.1.1- O reclamante, quanto aos intervalos dos arts. 71 e 235-D da Santos, julgado em 10/03/20). CLT. Ante o exposto, fica autorizada a dedução dos honorários Relativamente ao intervalo do art. 71, afirma o autor, às fls. 884 e advocatícios do "quantum debeatur", desde que observado o 885, que: p

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 garantia.” (grifei). 21811 DA COMPENSAÇÃO Indefiro a compensação de valores postulada pela reclamada uma Em razão do dispositivo legal mencionado acima, não haverá vez que apenas foram deferidas verbas que não foram pagas. incidência de juros e correção se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados, situação que somente DA BASE

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 21817 Parágrafo único. Excetuam-se desta disposição os juros das bases de cálculo pelo Juízo, apenas cumpriu o disposto no artigo debêntures e dos créditos com garantia real, mas por eles 840 da CLT[10]. responde, exclusivamente, o produto dos bens que constituem a garantia.” (grifei). DA COMPENSAÇÃO Indefiro a compensação de valores postulada pela reclama

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12129 A reclamante apresentou as verbas devidas sem demonstrar a sua dias,deverão ser reapresentados 2 (DOIS) cálculos (um cálculo forma de apuração (quantidades/avós) apenas corrigiu o montante com IPCA-E e outro com TR), sendo que a execução que entende devido. prosseguirá, neste momento, com a aplicação da TR como Da Correção Monetária: índice de corre

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região da prestação laboral. 728 O Juízo de primeira instância deferiu verbas rescisórias à reclamante, diante da admissão da primeira reclamada, em sua A segunda reclamada admite que "contratou a primeira reclamada contestação, de que não quitou as rescisórias porque a reclamante para execução de serviços especializados, a saber, instalação e se recusou a fazer

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região requerimento de tutela antecipada realizado pelo autor, concedendo 3045 477 da CLT. alvará judicia para levantamento do FGTS e seguro desemprego. Regularmente notificada a 1ª reclamada compareceu e apresentou As verbas rescisórias acima deferidas ( aviso prévio, 13o salário de defesa escrita, refutando os termos da inicial e requerendo a qualquer natureza, férias de

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5260 para, querendo, indique os dados da conta bancária do reclamante INTIMAÇÃO ou do seu patrono para que a reclamada possa efetuar o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffc34cd pagamento das parcelas diretamente à parte. Saliento que tal proferida nos autos. medida possui o intuito de dar maior celeridade e efetividade à Requer a reclamante a

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 5488 de vínculo de emprego no período de 22/08/2019 a 25/05/2020, reclamada não abria às segundas-feiras; (...)”.(grifo do juízo) bem como o pedido de retificação da data de admissão na CTPS e Assim, em depoimento pessoal, confessou o reclamante que não as demais decorrentes (verbas do período e reflexos, inclusive laborava dia de segunda-feira, bem como, que

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 Sentença Processo Nº ATSum-0000887-57.2019.5.13.0025 AUTOR EBERTON MAURICIO MOREIRA SILVA LIMA ADVOGADO LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA(OAB: 27357/PB) RÉU LIQ CORP S.A. ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) 374 tendo sido o pedido entregue, recebeu bonificação processada por outro funcionário, de nome Gian, no valor de R$ 44,03, com a justifi