Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 O REGIME SEMIABERTO NO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 28 /29 DO ROTEIRO DE PENAS. VERIFICA-SE NO CAMPO QUE CALCULA AS FRAC OES, QUE FOI FEITO O CALCULO DE 1/6 DE CUMPRIMENTO PARA A PENA DE 09 ANOS, 02 MESES E 13 DIAS E ASSIM, DIMINUINDO O TEMPO TOTAL DA S PENAS UNIFICADAS DE 09 ANOS, 11 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO. EM CASOS SEMELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICI OS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 GO E DO STJ: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. EXECUCAO PROVISORIA DA PEN A. CONDENACAO SUPERVENIENTE. AUSENCIA DE TRANSITO EM JULGADO. UNI FICACAO. DATA-BASE. 1 EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REG RA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATO RIA, NAO PODENDO SE ADOTAR, PARA TAL FIM, A

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 VA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SE ADOTAR, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. 2- NA AUSENCIA DE TRANSITO E M JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, DEVE SER VERIFICADO CASO A CASO, EM CONSONANCIA COM OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILI DADE, SENDO VIAVEL A ADOCAO DA DATA DA DECISAO DE UNIFICOU AS PEN AS, COMO DATA-BASE, POR SER O MARCO TEMPORAL

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 IMA VEZ EM 27/08/2015, PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA . NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO C ONTENDO UMA PENA DE 04 ANOS DE RECLUSAO REFERENTE A FATO PRATICAD O NO DIA 21/07/2015. EM CASOS SEMELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO -SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DAT A-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIAD

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. EXECUCAO PROVISORIA DA PENA. CONDENACAO SUPERVENIENTE. AUSENCIA DE TRANSITO EM JULGADO. UNIFICACAO. DATA -BASE. 1 EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCE SSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DA TA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODE NDO SE ADOTAR, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTI

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QU E EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO T RANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOTADO, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. NE STE SENTIDO, TRANSCREVO JULGADOS DO EGREGIO T

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 OS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSIT O EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOTA DO, PARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. NESTE SE NTIDO, TRANSCREVO JULGADOS DO EGREGIO TJGO E DO STJ: AGRAVO EM EX ECUCAO PENAL. EXECUCAO PROVISORIA DA PENA. CONDENACAO SUPERVENIEN TE. AUSENCIA DE TRANSITO EM JULGADO. UNIFIC

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 ECHADO QUANDO ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFI NITIVA CONTENDO UMA PENA DE 11 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO NO REG IME FECHADO. UNIFICADAS AS PENAS, DIANTE DA CHEGADA DA NOVA GUIA DEFINITIVA EM DESFAVOR DO REEDUCANDO, CONFECCIONOU-SE NOVO CALCUL O DE PENAS, UTILIZANDO-SE O DIA 12/06/2014 (DATA DA ULTIMA PRISAO ) COMO DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVA PROG

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRETENSÃO DO IBAMA EM VÊ-LA DEVOLVIDA À VIDA SELVAGEM OU ENTREGUE A ZOOLÓGICO: DESPROPÓSITO ABSURDO, NA SINGULARIDADE DO CASO (AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE). ANIMAL JÁ DOMESTICADO HÁ MUITOS ANOS - QUE VAI ACABAR NAS GARRAS DOS PREDADORES SE FOR SOLTO NA NATUREZA COMO QUER O IBAMA - E MUITÍSSIMO BEM TRATADO POR PESSOA QUE LHE DEDICA AFETO E DISPENDIOSOS CUIDADOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O art. 557, § 1º-A, do CPC/73, vigente à época em que publicada a decisão então recorrida,