Publicações Judiciais I ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No sentido do exposto, colaciono jurisprudência abundante: ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APREENSÃO DE PAPAGAIO. ANIMAL ADAPTADO AO CONVÍVIO DOMÉSTICO. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA POSSE DO RECORRIDO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. In casu, o Tribunal local entendeu ser "questionável se a retirada do animal do cativeiro doméstico efetivamente atende ao seu bem-estar. Pelo tempo de vida doméstica e pela sua completa adaptação ao meio em que vive, d

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 O DE VAGA _______________________________________________________ ______ SENTENCA CONSIDERANDO QUE AS INFORMACOES SOLICITADAS SOBRE O REEDUCANDO FORAM ENCAMINHADAS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEI TO. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE D IREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 445771-45.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 57 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSAD

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 , COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGA CAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHA MENTO NA AREA DA TOXICOMANIAS, DEVERA COMPARECER SEMPRE QUE SOLIC ITADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. DESIGNO O DIA _____/__ ___/_____, AS _____:_____ HORAS PARA AUDIENC

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ADO PARA O SENTENCIADO MARCOS VINICIUS DA SILVA, REDISTRIBUINDO-S E O FEITO A ESTA 1 VEP. AS FLS. 29 DO RP, INFORMA QUE O REEDUCAND O ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVAMENTE NA UNIDADE PRISIONAL DE BELA VISTA EM RAZAO DA PRATICA DE NOVO FATO (PROCESSO N 201601463850). TODAVIA, O JUIZO DE BELA VISTA DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISA O, EXPEDINDO O ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO I

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 CESAR WILLAR CORREIA ACUSADO : JEFF SILVA DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : NESTES TERMOS, NAO HA O QUE SE FALAR NA VINCULACAO DAS INSTANCIAS INFERIORES PELO DECISUM PROFERIDO PELO STF EM SEDE DE HABEAS COR PUS. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RETIFICACAO DE CALCULO DE FLS.83/85(NAO E NUMERADAS). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GO

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ASE, POR SER O MARCO TEMPORAL QUE MAIS SE APROXIMA DAQUELE QUE, G ERALMENTE, E ESTIPULADO PARA TAL FIM, QUAL SEJA, O TRANSITO EM JU LGADO DO ULTIMO EDITO CONDENATORIO. 3 AGRAVO CONHECIDO E DESPROVI DO. (TJGO - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 154003-12.2015.8.09.0146 (20 1591540038) RELATOR DES. J. PAGANUCCI JR. DJ 1847 DE 13/08/2015 ) . AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EX

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.42 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO , JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO E DETERMINO A CONFECCAO DE NOVO C ALCULO LIQUIDATORIO INCLUINDO O TEMPO DE DETRACAO PLEITEADO, NOS TERMOS DA GUIA DE EXECUCAO PENAL PROVISORIA DE FLS.45/46 DO PEP. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEMSE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2016. TELMA APAREC

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 IANIA. 06 DE OUTUBRO DE 2016. NO MAIS, MANTENHO A DECISAO NOS SEU S PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE NOVEMBRO DE 201 6. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 417105-68.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 429 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DENUBIO DE OLIVEIRA MACEDO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PROCESSO: 201404171058 NOME: DENUBIO DE OLIVEI

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 NILTON MATIAS BARRETO JUNIOR LARA COSTA MACHADO ALBERTO CARLOS ESTRELA RENATO DE MELO ESTRELA ADV ACUS : 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 48 VERSO E TRANSCUR SO IN ALBIS DO PRAZO PARA A DEFESA MANIFESTAR-SE, HOMOLOGO O CALC ULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 45/46, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESO LUCAO N 113 DO CNJ. E

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 S, COMO DATA-BASE, POR SER O MARCO TEMPORAL QUE MAIS SE APROXIMA DAQUELE QUE, GERALMENTE, E ESTIPULADO PARA TAL FIM, QUAL SEJA, O TRANSITO EM JULGADO DO ULTIMO EDITO CONDENATORIO. 3 AGRAVO CONHEC IDO E DESPROVIDO. (TJGO - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 154003-12.2015 .8.09.0146 (201591540038) RELATOR DES. J. PAGANUCCI JR. DJ 1847 D E 13/08/2015 ). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO