Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 UAL O AUTUADO ENCONTRA-SE PRESO, PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CO DIGO PENAL, TEM PENA DE DETENCAO DE 03 (TRES) MESES A 03 (TRES) A NOS; C) O AUTUADO NAO POSSUI REGISTROS CRIMINAIS, SENDO, PORTANTO PRIMARIO; D) O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE APOS, SUPOSTAMENTE , AGREDIR FISICAMENTE SEU PADRASTO, CHAMADO SEBASTIAO DOMINGOS DE JESUS, PELO FATO DO CUSTODIADO TER ACHADO Q

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 GADOR DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 60,00 ), SE DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; LOBRIGACAO DE P AGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELE TRONICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; MOBRIGACA O DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 LOGO, REFERIDA CIRCUNSTANCIA NAO INTERFERIRA NA PENA. O MOTIVO ( A FINALIDADE), AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTE AO TIPO PENAL. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PERPETRACAO DO CRIME, NAO ACARRETANDO MODIFICACAO NA PENA. NESS E CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERI ORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (Q

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 O FOI INTIMADO ATE A PRESENTE DATA. O TIPO PENAL IMPUTADO AO AUTU ADO E RELATIVO A CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA, ENVOLVENDO LESAO CORPORAL. APESAR DE NAO SER INTIMADO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, A VI TIMA RELATA QUE MOSTROU O DOCUMENTO (DECISAO JUDICIAL) A EDILSON. SENDO ASSIM, NO MOMENTO ATUAL DOS ACONTECIMENTOS O MINISTERIO PU BLICO MANIFESTA PELA CONVERSAO DA PRISAO EM

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 QUESTAO NAO TER SIDO COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PE SSOA. JUNTOU RELATORIO CERTIDAO DE NASCIMENTO A FL.10. ASSIM ME V IERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. FUNDAMENTO E DECID O. OBSERVO QUE A REQUERIDA TEM UM FILHO COM 03 ANOS DE IDADE E EN CONTRA-SE PRESA DESDE 21 DE MARCO DE 2018, CONFORME AUTOS EM APEN SO. A ACUSADA REQUEREU A LIBERDADE PROVISORI

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 UZA SANTOS, AGINDO COM ANIMUS NECANDI E UTILIZANDO RECURSO QUE IM POSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA, TENTOU CEIFAR A VIDA DE GENESCO DIAS PEREIRA, APENAS NAO CONSUMANDO SEU INTENTO POR CIRCUNSTANCIA S ALHEIAS A SUA VONTADE. VERBEROU A INICIAL, QUE NAS MESMAS CIRCU NSTANCIAS, O DENUNCIADO CORROMPEU O ADOLESCENTE ROBERTH ASSUNCAO PEREIRA, PRATICANDO COM ELE A INFRACAO EM CO

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E TAMBEM AS MEDIDAS PROTE TIVAS IMPOSTAS PELO JUIZ PLANTONISTA, NO CASO AS SEGUINTES: A DUR ACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU N O MAXIMO POR UM PERIODO DE 3 (TRES) MESES, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DA CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM COLOCA

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 UNICACAO E AINDA QUE POR INTERPOSTA PESSOA, POR TEMPO INDETERMINA DO. APOS, MEDIANTE REQUERIMENTO DA VITIMA, FORA ACRESCENTADA AS M EDIDAS PROTETIVAS O AFASTAMENTO DO LAR DE CONVIVENCIA DA OFENDIDA , CONFORME DEPREENDE-SE DE F. 65. EM SEQUENCIA, A VITIMA FORA INT IMADA A MANIFESTAR-SE QUANTO A EVENTUAL INTERESSE NA CONTINUIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS (F. 81), T

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ANO MIGUEL DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI PRESOS EM FLAGRAN TE EM 18/03/2016, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART IGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. EM SINTESE, CONSTA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE O AUTUADO E A VITIMA DISCUTIRAM, TROCARAM AGRES SOES, TENDO O AUTUADO ARREMESSADO DOIS TIJOLOS CONTRA A VITIMA E LHE DESFERIDO CHUTES E MURROS. CERTIDAO DE A

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 SEGUINTE DECISAO: O ARTIGO 311 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM R EDACAO ALTERADA PELA LEI N 12.403/2011, DISPOE QUE "EM QUALQUER F ASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CABERA A PRISA O PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ, DE OFICIO, SE NO CURSO DA ACAO PENAL, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORI