Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 HE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFES A, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESE NTADA(S): PAULO HENRIQUE VIEIRA COSTA LIMA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR, NASCIDO AOS 14.1.1993, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE CLEBIO MOREIRA LIMA E DE WISLENE VIEIRA COSTA, RG N 5057475 2.A. VIA. PCII-GO, CPF N 750.625.341-00 COM ENDER

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 AL. ROUBO QUALIFICADO. [...] II - PREVENDO O ART. 157, PARAGRAFO 2, DO CP, CINCO QUALIFICADORAS PARA O ROUBO, O ACRESCIMO NA PENA DEVE PAUTAR NA PROPORCIONALIDADE, PARA QUE NAO SE EQUALIZEM SITUA COES DESIGUAIS, PRESENTE UMA QUALIFICADORA, O AUMENTO DEVE SER DE 1/3; DUAS, 3/8; TRES, 5/12; QUATRO, 11/24; E CINCO, O ACRESCIMO DEVE SE DAR NO PATAMAR MAXIMO (1/2) [...]" (

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONS IDERACOES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1 CONDE NAR O ACUSADO JAMIR ATAIDES DA COSTA NAS PENAS DO ARTIGO 129, 9 D O CODIGO PENAL; E 2 ABSOLVE-LO DAS IMPUTACOES FEITAS CONTRA SUA P ESSOA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, EM RELACAO AO DELITO PREVISTO

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1191 387 O Doutor PÉRICLES VICTOR GALVÃO DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a quantos virem ou tomarem conhecimento do presente edital, que pelo expediente deste Juízo e Secretaria de Vara Única, tramitam os autos de uma Ação de Usucapião, processo tombado sob nº 3773-03.2

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1155 368 nos autos e pelos princípios e normas aplicáveis, com fulcro no art. 114, I da Carta Federal, julgo INCOMPETENTE este Juízo Estadual Comum, e DETERMINO a remessa dos autos a Justiça do Trabalho da Cidade de Crato/CE, a quem couber por distribuição, conforme art. 113 § 2º do CPC.”.- INT. DR(S). RAWLYSON MACIEL MENDES , REGINALDO GONCALVES DE MACEDO 11) 3834-26.2012.8

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 AR PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACAO PE NAL; OU III - FALTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. CONFORME JA APRECIADO, A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS CONSTANT ES DO ART.41 DO CPP, SENDO ASSIM, EM PRINCIPIO, NAO E INEPTA. ENC ONTRAM-SE PRESENTES TAMBEM OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDI COES PARA O EXERCICIO DA ACAO. A JUSTA CA

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 E A AUTORIDADE POLICIAL, QUE ESTAO SENDO AMEACADOS DE MORTE E AGR EDIDOS PSICOLOGICAMENTE E FISICAMENTE PELO FILHO. RESSALTA QUE VA LDIVINO DANIFICOU A PORTA DA COZINHA DA CASA DAS VITIMAS E OS AGR EDIU VERBALMENTE, AMEACANDO MATAR LUIZ. PONTUOU QUE, NO DIA 20 DE MARCO DE 2019, POR VOLTA DAS 22H00 DEPARARAM-SE NOVAMENTE COM O AUTOR QUE OS XINGOU E AMEACOU DIZENDO QUE I

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 TIVA DE GENERO, RAZAO PELA QUAL NAO SE APLICA A LEI N. 11.340/06 LEI DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. VERIFICO, QUE O PRESENTE CASO, COMPORTA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBI LIDADE PARA FIXAR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. ISSO POR QUE A VITIMA RELATA A EXISTENCIA DE UM HISTORICO DE AGRESSOES FIS ICAS DO REQUERIDO THIAGO SOUSA XAVIER EM FAC

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 1, INC I, DO CPP QUE SE ASSIM RECOMENDAR A SITUACAO ECONOMICA DO PRESO, A FIANCA PODERA SER DISPENSADA, NA FORMA DO ART 350 DO MES MO ORDENAMENTO DESTA FORMA, ANALISANDO COM ACURACIA A SITUACAO FI NANCEIRA DO AC USADO, ENTENDO QUE A FIANCA DEVE SER DISPENSADA, N OS TERMOS DO AR T 325, 1, INC I, DO CPP, DIANTE DA MANIFESTA INCA PACIDADE DE AR CAR COM O RECOLHIMENTO DE TA

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA APRESENTADA: WILLIAN SOARES DA SILVA, RG N 7255031, CPF N 710.84 8.451-05, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, DE PROFISSAO AJUDANTE DE MAR CENEIRO, NASCIDO AOS 07/07/1993, NATURAL DE SALVADOR-BA, FILHO DE ELZA AMORIM SOARES E JOSE WILSON FERREIRA DA SILVA, COM RESIDENC IA NA RUA ASA 01, QD. 06, LT. 04, SETOR ASA BRA