Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 NR. PROTOCOLO : 171968-19.2017.8.09.0021 AUTOS NR. : 238 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : LARA APARECIDA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO : JAIME SILVA SARDINHA ADV REQDO : 20090 GO - FAUSTO PATROCINIO DE FREITAS DESPACHO : AS MEDIDAS PROTETIVAS SOLICITADAS ESTAO TODAS PREVISTAS NO ART. 2 2 SUPRA TRANSCRITO, RAZAO PELA QUAL CONCEDO A VITIMA LA

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 NR. PROTOCOLO : 219335-79.2016.8.09.0019 AUTOS NR. : 136 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TASSIO DIAS FERREIRA VITIMA : MARIA CLEIDE TAVARES SILVA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03, POSTO QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE -SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA R

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 RCIONAL AO RESULTADO FINAL DO PROCESSO CUJA UTILIDADE SE QUER ASS EGURAR (BADARO, GUSTAVO HENRIQUE. PROCESSO PENAL. 4 ED., P. 1007) . ENTRETANTO, TENDO EM VISTA QUE AS INFORMACOES CONSTANTES NOS AU TOS RELATAM QUE O ACUSADO EFETUOU AMEACAS CONTRA A VITIMA E, DIAN TE DOS SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, TENHO QUE SE FAZ NECESSARIA A IMPOSICAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 A COM FULCRO NO ARTIGO 312, CAPUT, E PARAGRAFO UNICO, C/C ARTIGO 313, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM RAZAO DE D ESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA (FLS. 40/41 DOS A UTOS N 201300513009, EM APENSO), TENDO SIDO A REFERIDA PRISAO DO ACUSADO RATIFICADA NA SENTENCA CONDENATORIA (FLS. 243/251 DOS AUT OS N 201300513009, EM APENSO). COM VISTA D

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 REU PERMANECER RESPONDENDO A PRESENTE ACAO PENAL EM LIBERDADE. T ODAVIA, PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL E EVITAR FUGA, O R EU FICA VINCULADO A MEDIDA CAUTELAR DE PROIBICAO DE SE APROXIMAR DA VITIMA E MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZO PROCESSANTE (ART. 319, CODIGO DE PROCESSO PENAL). O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA E SUFICIENTE PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENT

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 E NAO INICIARA O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO NEM TAMPOU CO REGIME SEMIABERTO. DESTA FORMA, HEI POR BEM CONCEDER A LIBERDA DE PROVISORIA AO CUSTODIADO DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS COM FIANC A, O QUE DEVERA OCORRER, ENTRETANTO, MEDIANTE A APLICACAO DE MEDI DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. FIXO AS SEGUINTES CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS: I COMPARECIMENTO MENSAL EM J

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS OUTRORA DEFERIDAS. SUBLINHE-S E NO MANDADO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES SUPR A, A SUA PRISAO PREVENTIVA SERA DECRETADA (ARTIGO 20 DA LEI N 11. 340/06). EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO, COLO CANDO EDIMERSON GONCALVES PEREIRA, EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOT IVO NAO ESTIVER PRESO. P. INTIMEM-SE, INCLU

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 A PRISAO PREVENTIVA. PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE FISICA DA VITIM A MARIA JOSE SILVA REGO, COM BASE NO ARTIGO 22, III, ALINEAS A E B, DA LEI N 11.340/06 C/C O ARTIGO 69, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N 9.099/95, DETERMINO NAO SE APROXIMAR DA VITIMA, DEVENDO MANTER DI STANCIA MINIMA DE 500 (QUINHENTOS) METROS DELA E SEUS FAMILIARES, NAO PODENDO CHEGAR PROXIMO SEM AUTORIZACAO JU

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 NA CONDICAO DE EX COMPANHEIRO DA VITIMA, PRATICADO CRIMES DE PERT URBACAO DA TRANQUILIDADE E AMEACA CONTRA ELA. E O ESSENCIAL. DECI DO. AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SAO PROVIDENCIAS DE NATUREZ A CAUTELAR TRAZIDAS PELO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/2006, QUE VISA M A RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, MORAL, PSICOLOGICA E PATRIMO NIAL DAS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E/OU

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 INDICIADO : FERNANDO DE MOURA SILVA VITIMA : ELIVANIA DIAS PEREIRA DESPACHO : PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE, EMBORA OS REQUISITOS DA PRISAO PR EVENTIVA NAO ESTEJAM PRESENTES, A RESTRICAO DA LIBERDADE DO CUSTO DIADO FAZ-SE NECESSARIA PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, MOTIVO PEL O QUAL CONCEDO, COM BASE NO ART. 321 DO CPP, LIBERDADE PROVISORIA A FERNANDO DE MOURA SILVA, A QU