Publicações Judiciais II - JEF ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0001828-95.2013.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6324007170 - V. VENETO PRODUTOS OTICOS LTDA - EPP (SP118171 - JOSE ALBERTO JULIANO) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (SP099608 - MARA TEREZINHA DE MACEDO) Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Autor, pessoa jurídica, pede indenização por danos materiais no montante de R$ 5.166,68 em face da E

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0001828-95.2013.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6324007170 - V. VENETO PRODUTOS OTICOS LTDA - EPP (SP118171 - JOSE ALBERTO JULIANO) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (SP099608 - MARA TEREZINHA DE MACEDO) Vistos. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Autor, pessoa jurídica, pede indenização por danos materiais no montante de R$ 5.166,68 em face da E

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 2038 suspensão contratual, de molde que a supressão do benefício advindas do contrato de trabalho firmado entre aquele que se posteriormente configurou-se como alteração contratual lesiva, nos beneficia da mão de obra humana e aquele que exaure suas forças termos do art. 468, da CLT. de trabalho. Assim, operando-se a suspensão do contrato de Ainda, a aposentador

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1733 Juntam-se documentos. Juízo a erro. Aplicáveis, portanto, à relação de emprego da autora Realiza-se perícia técnica (ID 42b1753). as normas coletivas juntadas nos IDs c2a7748 e c97fcff. Ouve-se uma testemunha trazida pela reclamante como informante. Em tal sentido, tem-se que a CCT 2012/2013 previu, em sua Sem mais provas, encerra-se a instrução. cláusula

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 a quantia pendente de pagamento como irrisória ou ínfima, a fim de caracterizar o adimplemento total do contrato, apta a afastar o princípio da integralidade e aplicar a teoria do adimplemento substancial, além do que o colendo Superior Tribunal de Justiça, no Informativo 599, assinala que "não se aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2806 Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 1/2/2017, publicado no DJE: 16/2/2017. Pág.: 359/372 - grifei) Inviável, portanto, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII, do diploma normativo, mantendo-se a regra ordinária de distribuição do ônus probatório estabelecid

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1749 Isto posto, declina-se da competência para processar e julgar o feito, determinando-se a remessa dos autos à 1ª Vara de Relações de Consumo desta Comarca, observadas as cautelas de praxe. P. I. Salvador, 26 de maio de 2022 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO D

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6642/2019 - Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1892 benefícios da justiça gratuita ao requerente, adotou o rito sumaríssimo, determinou a inversão do ônus da prova e indeferiu a concessão do pedido liminar, designando audiência de conciliação com a devida citação do requerido, fls.121-122. O requerido foi citado em 23/10/2018, fl.124-verso. Aberta a audiência de conciliação, a parte requerida ofereceu espécie de bonificação em aparelho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXCECAO DE INCOMPETENCIA 0000317-52.2015.403.6143 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000115966.2014.403.6143) CONSTRUTORA E ENGENHARIA MODULUS LTDA(SP129732 - WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA) X ALVARO DE CARVALHO RODRIGUES(SP129732 - WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067876 - GERALDO GALLI) Trata-se de exceção de incompetência apresentada por CONSTRUTORA E ENGENHARIA MODULUS LTDA e ÁLVARO DE CARVALHO RODRIGUES, em que se pretende a remessa dos autos à Subs

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5067 de pedir, resta configurada a litispendência, a teor do disposto no em comento, renovada pelos acordos dos anos subsequentes, artigo 301, §§ 1º a 3º, do CPC. O fato de a ação anterior ter sido assegurava ao empregado o pagamento de um adicional de 5% a ajuizada por Sindicato da categoria profissional dos autores, como cada 5 anos de serviço prestado, e outro