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Página 7 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1124ª · São Paulo, terça-feira, 11 de setembro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Advogado(s): MARCIA ARBBRUCEZZE REYES, OABSP 127641 Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO APELACAO nº 002404/2011 (Número Único: 0003696-25.2008.9.26.0020) Processo de origem: 002442/2008 - AÇÃO ORDINÁR
Página 6 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1214ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Relator: FERNANDO PEREIRA Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO Apelante(s): EVANDRO GANZARO SD 1.C PM RE 952334-A Advogado(s): GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA, OABSP 262651 Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advog
Página 8 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1125ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de setembro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Delito: ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR Apelante(s): FABIO NASCIMENTO BOUCAULT EX-SD 1.C PM RE 106410-0 Advogado(s): MARCIA ARBBRUCEZZE REYES, OABSP 127641 Apelado(s): A JUS
Página 4 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 943ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 275/2011 - Número Único: 0006638-85.2011.9.26.0000 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3904/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relator: PAULO A. CASSEB Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 61, QUE NEGOU PROCES
Página 4 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1003ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de março de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 6187/2010 - Número Único: 0002458-08.2008.9.26.0040 (Feito nº 52266/2008 - 4A AUDITORIA) Relator: PAULO A. CASSEB Revisor: FERNANDO PEREIRA Delito: Artigo 290 do Código Penal Militar Apelante(s):
Página 7 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1441ª · São Paulo, terça-feira, 28 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado e NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado Apelado(s): LUIZ CARLOS BASSO 1.SGT PM RE 861403-2 Advogado(s): DAVI FERNANDO DEZOTTI, OABSP 236334; RON
Página 5 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1431ª · São Paulo, terça-feira, 14 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado e LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado APELACAO nº 003186/2013 (Número Único: 0005989-26.2012.9.26.0020) - Processo de origem: 004884/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA C
Página 6 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1064ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de junho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 2278/2010 - Número Único: 0003274-50.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 2020/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relator: CLOVIS SANTINON Revisor: PAULO PRAZAK Objeto: NULI
Página 5 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1136ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de setembro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ AGRAVO REGIMENTAL Nº 154/2012 - Número Único: 0003779-41.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 2525/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO Objeto: NULID
Página 8 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1095ª · São Paulo, terça-feira, 31 de julho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273; PAULO REIS ALVES, OABSP 276600 E OUTRA Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO "A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de