Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 embargada. Em consequência, na fundamentação, onde lê-se: ?Desta forma, considerando-se as condições econômicas e sociais das partes, a gravidade do ilícito praticado e as suas consequências, atentando-se ainda para as finalidades punitiva e preventiva da reparação, tem-se por adequado o arbitramento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação pelo dano moral exper

Seção I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMARCA DE ITAJÁ EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A EMBARGADA: ANDRÉIA APARECIDA DA SILVA TAVARES RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES NR.PROCESSO: 5039537.96.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039537.96.2017.8.09.0000 RELATÓRIO BANCO BRADESCO S/A, referindo-se ao Acórdão (evento 17) que deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento p

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 N. 0706460-79.2017.8.07.0006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS - A. Adv(s).: DF12694 - JOSE MARIA PINHEIRO. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Manifeste-se a requerente sobre a cota ministerial em 5 dias. De qualquer modo, a requerente, se pretende repassar "mesada" ao curatelado, deverá requerer o arbitramento da quantia no processo de interdição. Sobradinho - DF, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017. M

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 57 Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos não existir parâmetro legal objetivo para sua fixação, devendo Embargos de Declaração. o magistrado pautar-se nas premissas da razoabilidade e MÉRITO proporcionalidade, sopesando os interesses em conflito, CONTRADIÇÃO arbitrando um montante que não acarrete enriquecimento sem Aduz a Reclamante qu

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 2829 Assim, para o arbitramento da quantia devida ao louvado, devem ser considerados critérios como o nível de complexidade e a qualidade técnica do trabalho realizado, bem como o zelo e o tempo gasto pelo profissional. Item de recurso No caso dos presentes autos, entendo que o valor arbitrado pelo Juiz de origem de R$2.000,00 (ID 97ffc34) mostra-se condizente com o traba

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 base no poder discricionário do Juiz, ante a inexistência de base legal para a definição de referido valor. Recurso da parte Assim, para o arbitramento da quantia devida ao louvado, devem ser considerados critérios como o nível de complexidade e a qualidade técnica do trabalho realizado, bem como o zelo e o tempo gasto pelo profissional. No caso dos presentes autos,

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9295 EMENTA FUNDAMENTAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CRITÉRIOS PARA O ARBITRAMENTO DO VALOR. Para o arbitramento da quantia atinente à indenização por dano moral, deverão ser observados os elementos do processo e o caráter pedagógico da indenização, bem como a gravidade do dano e a sua repercussão nos dias de labor VOTO do reclamante. Indenização fixada pela

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9290 EMENTA FUNDAMENTAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CRITÉRIOS PARA O ARBITRAMENTO DO VALOR. Para o arbitramento da quantia atinente à indenização por dano moral, deverão ser observados os elementos do processo e o caráter pedagógico da indenização, bem como a gravidade do dano e a sua repercussão nos dias de labor VOTO do reclamante. Indenização fixada pela

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11785 Tempestivo, preparo adequado e representação processual regular. Contrarrazões sob o ID. 8ee01e5. É o relatório. EMENTA VOTO EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CRITÉRIOS PARA O ARBITRAMENTO DO VALOR. Para o arbitramento da quantia atinente à indenização por dano moral, deverá ser observadoo grau de culpa da reclamada e o caráter pedagógico da indeniza�

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 O Juízo arbitrou em R$ 1.000,00 o valor dos honorários periciais contábeis. MÉRITO Não há lei que defina valores ou critérios específicos a serem observados na fixação dos honorários dos peritos ad hoc. Assim, sem se afastar dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o arbitramento da quantia devida a esse título, conforme reiteradamente vem se pautand