Seção I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 de justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964 Processo : 0420364.44.2014.8.09.0087 Nome CPF/CNPJ Promovente(s) SAMUEL MURILO MENDES ROSA BORGES 881.446.581-91 Nome CPF/CNPJ Promovido

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 2028 Vistos os autos. Proceda a penhora do bem indicado pela reclamada,id- 97688ec e anexo. BETIM/MG, 19 de janeiro de 2022. Após, a formalização da penhora, venham-me os autos conclusos RICARDO GURGEL NORONHA apreciar os Embargos à Execução. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Expeça-se o mandado de penhora e avaliação. Processo Nº ATOrd-0010843-55.2016.5.03.016

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Direito do Trabalho por força do artigo 8º da CLT. 23288 suportados pela reclamada, por ter sido a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia. De acordo com o disposto no art. 950 do Código Civil, aquele que provocou lesão ou ofensa à saúde de outrem, deve indenizá-lo com Quanto aos valores arbitrados, nos importes, respectivos, de R$ "pensão correspondente

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 2763 revertida ao autor. 10. Intimem-se as partes desta decisão. 11.Intime-se a 1ª reclamada para que, no prazo de 5 dias, apresente a lista com os nomes de todos os seus empregados que prestam ou prestaram serviços a NOTIFICAÇÃO partir de 1º/4/2014 nas dependências da ré BRF, sob pena de multa de R$ 50.000,00 PROCESSO Nº: 0020722-48.2015.5.04.0663 - AÇÃO DE (ci

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 1022 10. Nesse sentido, por se tratar de relação de consumo e incidindo a responsabilidade objetiva da reclamada depreende-se que a cobrança realizada foi indevida, devido não haver comprovação da legalidade da cobrança do débito. Dano moral presumido, que independe de prova. 11. Ainda no que tange aos danos morais, é farta a jurisprudência no sentido de que os descontos indevidos em conta corrent

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Rafael Windson Martins da Silva 3616 empregado, em razão das consequências drásticas que sobre ele recaem, incumbe ao empregador o ônus da prova de que o ato Advogados: Anna Carolina Barros Cabral da Silva faltoso atribuído ao trabalhador se enquadra dentre aqueles tipificados no artigo 482 da CLT, ônus do qual a empresa reclamada Jussiel Fonseca Dantas e outro se des

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 3618 1.2. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE A empresa reclamada recorrente impugna primeiramente o valor fixado para a indenização por dano moral, aduzindo que o arbitramento da quantia deve observar a proporcionalidade entre a conduta da empresa e o dano sofrido pelo empregado. No que concerne ao quantum da indenização por dano moral, o qual a empresa reclamada reputa exorbit

Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 60 RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA Diante do exposto, nos autos da ação trabalhista proposta por JOÃO BATISTA SANTOS CHAVES, em face de ENERGOATO Improcedentes os pedidos em face da primeira reclamada, ELETRICIDADE LTDA e CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA igualmente não se aplica a responsabilidade da segunda S.A., em tramitação nesta 4ª Vara do Trabalho de Po

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Pois bem. bem como do dissídio jurisprudencial apontado, no aspecto". Em acréscimo aos fundamentos do acórdão, esclarece-se que não Pois bem. 2029 há lei que defina valores ou critérios específicos a serem observados na fixação dos honorários dos peritos ad hoc. A decisão judicial é um documento público que deve declarar uma ordem e indicar os seus fundamen

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15841 porque ausente prova de sua concessão ou de fato impeditivo para o seu percebimento. Dou provimento. Da ajuda de custo Requer o demandante a condenação das reclamadas, a título de reembolso, do valor do combustível gasto com a utilização de veículo próprio na persecução dos seus serviços. Com razão. Na falta de outro parâmetro a ser utilizado, máxime dia