CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2936 “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. §1.º O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2934 “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. §1.º O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar

Seção I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 Contudo, a indenização deve ser aplicada de forma casuística, sopesandose a proporcionalidade entre a conduta lesiva e o prejuízo enfrentado pelo ofendido, de forma que não ocorra o locupletamento indevido da vítima nem a cominação de pena tão desarrazoada que não coíba o infrator à prática de novos atos. Nesse contexto, na fixação do montante indenizatóri

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 4/ Página 3679 Nesse sentido, veja-se os seguintes precedentes: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PERMANÊNCIA INDEVIDA DO GRAVAME JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, CRIANDO EXPECTATIVA DE EMBARAÇO AO USO DA COISA EM SUA PLENITUDE. ATUAÇÃO DEFEITUOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A BAIXA DO GRAVAME, ARBITRANDO INDE

Seção I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 Contudo, a indenização deve ser aplicada de forma casuística, sopesandose a proporcionalidade entre a conduta lesiva e o prejuízo enfrentado pelo ofendido, de forma que não ocorra o locupletamento indevido da vítima nem a cominação de pena tão desarrazoada que não coíba o infrator à prática de novos atos. Nesse contexto, na fixação do montante indenizatóri

Caderno único ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 HENRIQUE DE SOUSA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 09/06/2015, Publicado no DJE: 12/06/2015. Pág.: 272) Na hipótese, a ré não logrou demonstrar que diligenciou no sentido de fornecer ao autor a documentação necessária para a mencionada transferência do gravame incidente sobre o veículo, apesar das solicitações realizadas pelo requerente, conf

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 A HONORARIA, NA FASE RECURSAL, PARA 20% (VINTE POR CENTO) DO VALO R DA CONDENACAO. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. HONORARIOS MAJO RADOS. (TJGO, APELACAO (CPC) 0092474-44.2012.8.09.0195, REL. ORLO FF NEVES ROCHA, 1 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 28/03/2019, DJE DE 28/ 03/2019) DE RIGOR, PORTANTO, A PROCEDENCIA PARCIAL DOS PEDIDOS FO RMULADOS PELA AUTORA, RESTANDO, APENAS, F

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 423 reclamante pelo danos morais. Em relação ao quantum indenizatório a título de danos morais, tem- Ressalvo meu entendimento acerca do tema. De fato, tenho se que o valor deve variar de acordo com o caso concreto, tendo entendido que o art. 133 da CF afasta a aplicação do art. 791 da por objetivo compensar a dor causada à vítima e desestimular o CLT que permite

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 a reclamada, por sua vez, requer sua redução. 2444 Entretanto, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, em 05/12/2017, reclamação constitucional da Vejamos. Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de utilização do Índice de Em relação ao quantum indenizatório a título de danos mo

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 428 No que concerne aos danos morais, no caso de lesões que tiveram como causa o acidente de trabalho sofrido pelo empregado, estes decorrem do sofrimento do empregado com o acidente em si mesmo considerado, oriundo do descaso do empregador em não protegê-lo adequadamente. 2.2.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Com efeito, não é difícil de compreender o sofrimento psicológico