Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 ATIVO, E AINDA ASSIM, DEVIDO A INTERVENCAO DO PODER JUDICIARIO, R EGULARMENTE PROVOCADO PELA AUTORA, NAO HA DUVIDA DE QUE DEVE SER A CONCESSIONARIA PUNIDA COM A INDENIZACAO POR DANO MORAL, CUJA SI TUACAO ESTA LONGE DE CARACTERIZAR MERO ABORRECIMENTO. 3. A FIXACA O DO VALOR DO DANO MORAL DEVE ATENDER AOS CRITERIOS DE RAZOABILID ADE E PROPORCIONALIDADE, NAO PODENDO SER TA

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 , NAO SE PODENDO ATRIBUIR A QUALQUER DISSABOR DA VIDA O CARATER I NDENIZATORIO A ELE CORRELATIVO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILICIT O. IN CASU, RESTA-SE EVIDENCIADA A OBRIGACAO INDENIZATORIA A CARG O DA APELANTE/R. NO SENTIDO DE COMPOR OS GRAVAMES DE ORDEM MORAL SOFRIDOS PELO APELADO/A., MATERIALIZADA NA RECUSA DA COBERTURA SE CURITARIA, CONSUBSTANCIADA, EM ALEGADO INAD

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 79 78 INDENIZATÓRIO - VERBA HONORÁRIA INALTERADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1.Demonstrada, sem volta, a responsabilidade da parte apelante, por envio, sem as devidas e necessárias cautelas, de duplicata já paga, a protesto. Ao apelante, o risco pelos eventuais danos gerados contra o apelado. 2. A indenização por danos morais tem como objetivo compens

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 MPROCEDENCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. EM AUDIENCIA DE I NSTRUCAO E JULGAMENTO COLHEU-SE O DEPOIMENTO PESSOAL DE PREPOSTO DO REQUERIDO E INQUIRIU-SE UMA TESTEMUNHA. POR OCASIAO DOS MEMORI AIS, A AUTORA RATIFICOU OS TERMOS DA INICIAL, ENQUANTO QUE O MUNI CIPIO DE ABADIANIA QUEDOU-SE SILENTE. RELATADOS. DECIDO. EXTRAI-S E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL QUE

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 O DE PROVA NEGATIVA. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA: APELACAO CI VEL. ACAO DE RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA C/C REPARACAO DE DANOS M ATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DE INDEBITO. NEGATIVACAO. INVERSAO DO ONUS DA PROVA. VULNERABILIDADE PROBATORIA NAO DEMONSTRADA. NAO SENDO O CASO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, POR NAO ESTAR DEMONST RADA A VULNERABILIDADE PROBATORIA DO CONSUMI

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 conhecimento acerca das condições do local, sendo que no 417 responsáveis pela ausência de pagamento do referido benefício. momento do acidente o técnico não estava presente (Id f194412). Não obstante, entendo que o recebimento de benefício Sendo assim, a culpa das reclamadas restou configurada, pois o previdenciário, durante o afastamento do trabalho, não compen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4868 132 Embargos de Declaração Cível nº 0800230-32.2021.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli Embargante: Maria Antônia Morel Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4832 241 conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação Cível nº 0803721-70.2017.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Apelante/Apelad: Maria Ilza da Costa Oliveira Advogado: Willians Simões G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4792 110 passivo necessário. II - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados. III - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução have

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 497 do direito, sobretudo quando considerados seu fim econômico e social, a boa-fé e os bons costumes, a inquinar de ilicitude a agressiva estratégia adotada, na esteira do que dispõe o artigo 187 do Código Civil, e que culmina por deixar o consumidor em situação de evidente vulnerabilidade.Portanto, trata-se de prática abusiva, para os fins do que dispõe o artigo 39 do Código de Defesa do Consum