Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2061 credenciada, deverá cumprir as formalidades para solicitar reembolso, que ocorrerá nos moldes e nos limites do contratado. Refuta a cobertura para hidroterapia, argumentando ainda que no caso concreto cuida-se de hidroginástica conforme p. 97, e que de qualquer modo trata-se de tratamento alternativo não

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 este e. Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de que o auxílio-alimentação, abono de permanência e o auxílio-saúde devem compor a base de cálculo da licença-prêmio, in verbis: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA CONVERSÃO EM PECÚNIA - POSSIBILIDADE - BASE DE CÁLCULO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 142 da Lei Complementar 8

Caderno único ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de novembro de 2015 do despacho proferido à fl. 224, não é possível inferir dos documentos apresentados pela parte impugnante (fls. 164/194 e 233/234) ter havido tempestivo cumprimento das determinações contidas nas decisões proferidas nos autos em apenso que pudesse afastar a incidência de multa cujos valores são objeto de cobrança nesta execução. Além do mais, o documento de fl. 233, produzido pela parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2367 (fls. 31). O art. 832 do Código Civil/2002 é claro, ainda, ao dispor que o devedor responde também perante o fiador por todas as perdas e danos que este pagar e pelos que sofrer em razão da fiança. Somados o valor do débito pago pela autora e o valor da perda patrimonial decorrente da venda do imóvel por preço

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e três reais e trinta e dois centavos), pelo que foi devidamente intimado o executado sem manifestação. Expeça-se o alvará para levantamento do saldo em nome da representante legal da exequente.Após, determino a suspensão do processo de execução de alimentos, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC de 2015, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo, se for o caso, durante o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2572 275 conforme estatuído no Código Instrumental Pátrio, reputando-se verdadeiros os fatos elencados na exordial” (sic, fl. 169). Na sequência, aduz que “A r. sentença ora recorrida se quer apreciou a capitalização mensal de juros (juros sobre juros) com o fundamento de que, tendo as partes pactuado previamente os juros remu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3161 41 DESPACHO Por verificar que se trata de ação de jurisdição voluntária, remetam-se os autos ao E.TJAL, tendo em vista recurso de apelação interposto. Expedientes necessários. Maceió(AL), 06 de outubro de 2022. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito ADV: ROSEMARY FRANCINO FERREIRA (OAB 4713/AL) - Processo 0718672-5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3565 o bloqueio de valores em nome do executado, perante o Banco Bradesco, ocorrera os 28/01/2022 (fls. 69). A partir desta data, entendo não ser viável o cômputo de juros em desfavor do devedor. Isso porque, juros reflete penalidade e não se afigura razoável penalizar a parte em razão de valores que não mais estavam à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3435 308 Processo 1035167-37.2019.8.26.0506 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - L.S.L. - - A.C.F.P. - Vistos. 1. Designo audiência de instrução para o dia 03 de Fevereiro de 2022, às 15:30 horas, de forma PRESENCIAL. Nos termos do § 4º do artigo 357 do NCPC, faculto às partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2631 da tarja respectiva. 3- Em relação ao pedido de tutela de urgência, entendo que estão presentes os pressupostos para sua concessão. Para que se conceda a tutela de urgência antecipada, imperiosa se faz a presença de requisitos legais, pois trata-se de medida que adianta os efeitos da tutela de mérito,