Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3183 proporcionando a ele padrão de vida semelhante ao seu. O que sobejar ao estritamente necessário ao sustento da criança, deverá ser aplicado na manutenção do padrão de vida. A genitora, como guardiã do menor, já lhe fornece o sustento e o padrão de vida condizentes com sua possibilidade financeira, não cabendo perquiri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 4262 ajuizamento da ação. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 580 348 para transferência de veículo automotor. Alegou, o autor, que, tendo o réu deixado o veículo VW Gol, placas BZM-6009, ano de fabricação 1995, modelo 1996, para venda na loja “Paraíso Veículos” (razão social “Willer Vicente Silva Oliveira E.P.P.”), lá comparecendo, interessou-se pelo automóv

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 N. 0700713-27.2017.8.07.0014 - MONITÓRIA - A: FUNDACAO GETULIO VARGAS. Adv(s).: DF30098 - CLAUDIA DA ROCHA. R: GERSON LUIZ SCHEIDWEILER FERREIRA. Adv(s).: DF49370 - EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700713-27.2017.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (4

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 pela parte autora para declarar inexistente a cobrança no valor de R$449,84, condenar a parte ré a retirar o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária, e a pagar o valor de R$ 5.000,00, a título de reparação por danos morais. A r. sentença julgou improcedente o pedido contraposto deduzido em sede de contestação. Em seu recurso, a parte autora/recorrente p

Caderno único ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2018 o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na exordial para CONDENAR solidariamente os réus ao pagamento de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), correspondente aos valores retroativos no período supramencionado, e para que implantem e mantenham nos vencimentos da parte autora o pagamento da GAP enquanto permanecer lotado no setor e ca

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 ser portadora de artrite reumatóide, doença crônica em decorrência da qual, segundo laudo médico, apresenta "redução de força de preensão e mãos e limitação da amplitude dos movimentos dos punhos, ombros e joelhos" (Id 27854536 - Pág. 3). Afirma que a junta médica que realizou a avaliação pelo CEBRASPE não considerou os documentos médicos levados pela parte autora por ocasião de sua aval

Caderno único ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2012 em face da gratuidade de justiça deferida ao réu às fls. 109. 31. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição, arquivando-se os autos. 32. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Riacho Fundo, DF, 29 de junho de 2012. Leandro Pereira Colombano Juiz de Direito. Nº 1176-3/12 - Revisao de Clausula - A: RONILDO SILVA SOUSA. Adv(s).: DF030321 - HELIO JOSE SOARES JUNIOR. R: BANCO ITAU UNIBANCO SA. A

Caderno único ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2012 em garantia. 15. Noutras palavras, no contrato de alienação fiduciária há incidência de juros, que são os frutos civil do capital emprestado, servindo o veículo objeto do contrato como garantia ao credor, em caso de inadimplemento. 16. No contrato de arrendamento mercantil, porém, o veículo não é dado em garantia ao arrendante, senão, alugado ao arrendatário, que pode, ao fim do prazo contrat

Caderno único ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de dezembro de 2011 do falecido. O réu juntou os documentos de fls. 28/36. Réplica às fls. 39/40 em que o autor refutou a alegação de que jamais postulou a exibição dos documentos diretamente à empresa. As partes não especificaram provas. Os autos vieram conclusos para sentença. DECIDO. Promovo o julgamento antecipado da lide, o que faço com amparo no art. 330, inciso I, do CPC. A preliminar articulada não me