Caderno único ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2012 financeiras rendem juros mensais ou diários, conforme o caso, e as instituições financeiras tomadoras das aplicações, ao remunerá-los, não destacam juros de forma simples, computando-os de forma sistemática e progressiva, incidindo-os sobre a integralidade do montante aplicado, e não apenas sobre o principal original, ensejando que, se suportam juros compostos ao remunerarem as aplicações que l

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2374 247 demais integrantes da ORCRIM para a estruturação e funcionamento da esquema criminoso de disseminação do tráfico de drogas na cidade de Teotônio Vilela e circunvizinhas. Os depoimentos testemunhais são uníssonos a atestar a resistência dos líderes da ORCRIM, José Márcio Lopes, vulgo Márcio e José Wellington Tavares

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2378 14 da ineficácia do cumprimento da decisão final do processo. Assim, busca-se assegurar a efetiva prestação da tutela jurisdicional definitiva, evitando o perecimento do próprio direito demandado e/ou da eficácia do resultado pretendido. Nesse contexto, diante da importância da matéria, a Lei nº. 13.105/2015 (Código de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz a impetrante que a parcela relativa ao ICMS não pode compor a base de cálculo das citadas contribuições sociais por não constituir receita a compor o faturamento, conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento do RE 574.706/PR, que abrangeu também o ICMS destacado na nota fiscal. Pugna pela concessão de liminar a fim de suspender a exigibilidade dos créditos tributários correspondentes ao valor que representa o ICMS destacado nas notas fiscais na base de cálculo do PIS e da

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 ordinárias ao que estabelece a Constituição Federal e na condição de sua intérprete e guardiã originária, também já se manifestara acerca da questão, deixando assentado que, além de o artigo 4º da Lei da Assistência Judiciária guardar conformidade com o vigente texto constitucional (CF, art. 5º, LXXIV), para que a parte usufrua da gratuidade judiciária basta que formule pedido nesse sentid

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 público, não há a formação de litisconsórcio passivo necessário, visto que os candidatos detêm apenas expectativa de direito à nomeação (AgInt no REsp 1747897/PI, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2019, DJe 11/03/2019). No mais, as partes estão bem representadas e não há questões preliminares ou prejudiciais a serem analisadas. Presentes as condições da ação

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 DOS SANTOS. Adv(s).: DF4025900A - DEBORA FERREIRA MACHADO. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0745457-04.2017.8.07.0016 RECORRENTE(S) ROSIMARIO FERREIRA DOS SANTOS,MICHAEL REINERT SOARES SANTOS e BANCO PAN S.A RECORRIDO(S) EDINER DA PONTE PRADO,BANCO PAN S.A,MICHAEL REINERT SOARES SANTOS e ROSIMARIO FERREIRA DOS SANTOS Relator Juiz AR

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 ainda que de forma tácita, não podendo ser cobrado o valor pelas aulas que não assistiu. Alegou a abusividade das cláusulas contratuais que condicionam o trancamento do curso ao pagamento de todos os compromissos financeiros e das parcelas vencidas até a data da solicitação Apresentou reconvenção afirmou que realizou o pagamento de três parcelas e como só frenquentou um mês de aula (maio de 2

Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 decisão ID n.º 3664748. Analisando os documentos anexados aos autos, verifica-se que consta ofício do Diretor do Detran, datado de 20/03/2018, noticiando que os serviços no Detran/DF encontram-se paralisados em sua quase totalidade, verificando-se, em diversos postos de atendimento, que os portões estão trancados e que há piquetes e barreiras impedindo o acesso do servidores do Detran aos seus posto

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 FREITAS AGRAVADO(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTER Relatora Desembargadora SIMONE LUCINDO Acórdão Nº 1168895 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. DESPACHO. CONTEÚDO DECISÓRIO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. ART. 513, § 2º, DO NOVO CPC. DECISÃO REFORMADA.