Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2414 176 serviço, sendo posteriormente transferido para a reserva remunerada em 06 de outubro de 2015. Assevera que em decorrência desse atraso, como efeito cascata, o Autor teve que suportar além do tempo legal cinco anos visto que somente foi promovido a 2º Sargento em 03 de fevereiro de 2012, quando deveria ter sido promovido em 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

128/128 verso.O Procedimento Administrativo do autor foi juntado às fls. 136/184.O INSS apresentou contestação (fls. 192/205), alegando em sede preliminar a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação, refutando a pretensão quanto ao mérito, sustentando que não houve o preenchimento dos requisitos exigidos pela lei para que sua atividade seja considerada especial na medida em que não demonstrada a efetiva exposição de forma permanente, não o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

36/39:Vistos, etc.Trata-se de embargos à execução, com pedido de tutela antecipada, opostos pela Caixa Econômica Federal, nos quais se alega, em síntese, que a empresa pública não tem legitimidade passiva para figurar na execução de tributos referentes ao imóvel do qual é apenas credora fiduciária, por força de instrumento de compra e venda registrado em cartório. Invoca a aplicação do artigo 27, 8º, da Lei nº 9.514/97 (fls. 02/11).A inicial veio acompanhada de documentos e do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2144 103 da decisão de fls. 28/31, tendo em vista a juntada de petição e documentos às fls. 83/84 e fls. 89/92, respectivamente. Desse modo, determino: 1. Intime-se o Réu, na pessoa do Secretário de Estado da Saúde, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumpra a decisão de fls. 28/31, sob pena de bloqueio de valores,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1349 171 vezes, fazendo-se constar do edital os nomes do interdito e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela (art. 1.184 do CPC). Intime-se a curadora para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença. Dispensada a especialização da hipoteca legal em razão da a

Caderno único ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de dezembro de 2011 houve descumprimento da cláusula primeira do contrato de honorários (fls. 11/12), eis que a investigação de paternidade restou concluída em primeiro grau e, ao que tudo indica, o filho da requerente restou incluído no inventário para fins de partilha. No mais, considerando a tabela de honorários da OAB/DF, relativamente à ação de investigação de paternidade (a qual prevê o custo mínimo

Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput", do CPC). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2835 718 afastando-se as qualificadoras constantes da denúncia. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente destaca-se que, conforme determinação contida na Constituição Federal, o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, compete ao Tribunal Popular do Júri. Nessa fase processual, cumpre ao magis

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3233 296 tempo hábil para o seu cumprimento (sic, fl. 13). Enfatizou também a necessidade de afastamento da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, por entender que não deixou de cumprir a ordem judicial, mas como expôs nesta peça recursal, o valor a ser levantado é de alto monta e o prazo concedido prazo para o cum

Diário da Justiça ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 1 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.764 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 41 pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda. brevidade. ADV: DELANO LIMA E SILVA (OAB 2629/AC) - Processo 070684080.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Joao Oliveira dos Santos e outro - Dá a parte autora, por intimada, na pessoa de seu advogado, para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 19/02/