Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 A DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NAO ENSEJARIA A ELEVACAO DE PENA AQUELE PATAMAR INDICADO. DE QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARAMETRO E FAZER JUIZO PREVIO, P RETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICACAO MINIMA . DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB A NEC ESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PE

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 SE VERIFICAR DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR PENA(S) RESTRITIVA(S) DE LIBERDADE E/OU MULTA. AI NDA, SE NA HIPOTESE COMPORTA CONCESSAO DE SURSIS. MAIS, SE NADA D ISSO FOR PLAUSIVEL A SITUACAO CONCRETA, SERA NECESSARIO AVERIGUAR DA POSSIBILIDADE DE DESIGNACAO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO ( ABERTO OU SEMIABERTO). E, FINALMENTE, MESMO

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 QUANTO, NESTA ESTEIRA, QUE A PENA DE PRISAO E, VERDADEIRAMENTE, A PENA ALTERNATIVA, NO SENTIDO DE QUE NAO SE TRATA DE UMA OPCAO DA DA AO JULGADOR, MAS COMO ULTIMA E DERRADEIRA SOLUCAO CABIVEL A SI TUACAO POSTA EM JULGAMENTO. FORA DESSA CONDICAO PRISAO COMO PENA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COMO MEDIDA CAUTELAR, PEL A PRISAO TEMPORARIA (CUJA CONSTITUCIONALIDADE

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CA UTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECR ETO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISIT OS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUST ODIA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRIS

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 L A SITUACAO CONCRETA, SERA NECESSARIO AVERIGUAR DA POSSIBILIDADE DE DESIGNACAO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO (ABERTO OU SEMIABE RTO). E, FINALMENTE, MESMO NAO RESTANDO OUTRA SAIDA, SE FIXADO O REGIME FECHADO, RESTARA AINDA O DEVER DE VERIFICAR SE O CONDENADO JA CUMPRIU ALGUMA MEDIDA CAUTELAR (PRISAO OU OUTRA MODALIDADE, C OMO TORNOZELEIRA ELETRONICA), CUJO TEMPO HA D

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 EM LIBERDADE QUE, DIGA-SE, E A REGRA E PRINCIPIO REGENTE NO ESTA DO DEMOCRATICO DE DIREITO. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO C AUTELA RESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORR ER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PRO PORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. MESMO QUE APENAS EM ARGUMENTACAO, A TODA EVIDENCIA,

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PRATICA DE M ODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODIA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO PODERA SER CONCEDI DA E MANTIDA EM CASO DE IMPRESCINDIBILIDADE A PERSECUCAO PENAL, C OMO FORMA DE ASSEGURAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. N

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 ACESSORIO, CONSEQUENCIAS MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUELAS QUE SE DARIAM, HIPOTETICAMENTE (E REFORCA-SE, AQUI AINDA APENAS EM TE SE), COMO SOLUCAO DEFINITIVA NO PRINCIPAL. QUANTO A NATUREZA E GR AVIDADE DA ACAO - FATO JA COMENTANDO - E JUIZO DE VALOR QUE HAVER A DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NAO ENSEJARIA A ELEVACAO DE PENA AQUELE

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 UNICA FORMA DE SE ASSEGURAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. NESTE PARTIC ULAR, NAO HA, NESTE PROCESSO, NENHUM REGISTRO DE ATROPELOS OU POS SIBILIDADE DE RISCO A INSTRUCAO, ESTANDO O REU EM LIBERDADE QUE, DIGA-SE, E A REGRA E PRINCIPIO REGENTE NO ESTADO DEMOCRATICO DE D IREITO. AQUI O REQUERENTE APRESENTA COMPROVANTE DE ENDERECO, INDI CA ATIVIDADE LICITA REMUNERADA E SE COMPROMET

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DUAS SITUACOES SE AFIGURAM PARA QUE HAJA A PRIVACAO DE LIBERDADE DO INDIVIDUO, TOMANDO-A, SEMPRE, COMO ULTIMA RATIO E, POR ISSO, C OMO SOLUCAO INDESEJADA, POREM INEVITAVEL NO CASO CONCRETO. COMO C ONSEQUENCIA DE UM PROCESSO CRIMINAL, CASO RESULTE EM CONDENACAO E DEDUZIDAS AS ETAPAS PROCESSUAIS PRECEDENTES, COMO, V.G., SUSPENS AO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N