Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2496 727 certifique a serventia se estão presentes nos autos:a - Qualificação de todos os herdeiros, devidamente representados;b Declaração de bens e herdeiros e o esboço do plano de partilha;c - Certidão de propriedade, ônus e alienações expedidas pelo C.R.I. competente, em caso de bem imóvel (certidão atua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1951 abra-se vista ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado e/ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SANDRA TEREZINHA LEITE DOS SANTOS (OAB 350215/SP) Processo 1009741-46.2018.8.26.0348 - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 2933 designação de audiência de instrução. As rés alegaram preliminarmente a ilegitimidade passiva, pois como não houve a partilha do espólio de Luis Alcides Alves Freire os herdeiros não responderiam solidariamente pelo pagamento das dívidas do falecido. Porém, cuida-se no caso de reconhecimento e dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 1756 remuneração da caderneta de poupança como correção monetária, por não refletir as perdas inflacionárias e assim violar o direito de propriedade (art. 5°, XXII, CR/88):”O direito fundamental de propriedade (CF, art. 5º, XXII) resta violado nas hipóteses em que a atualização monetária dos débitos f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2218 1617 alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.Decorridos, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2236 1701 despeito do sofrimento narrado, saliento que o CPC impõe o prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis entre a citação dos réus e a data da audiência designada.Considerando que estamos no mês de novembro e que o recesso forense se avizinha, bem assim o fato de que o mandado citatório já foi expedido, mas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1225 1626 fixado para a adaptação, a requerida poderá visitar o filho quinzenalmente, nos primeiros e terceiros finais de semana de cada mês, retirando-o às 10:00 horas do sábado e devolvendo-o às 18:00 horas do domingo. Nos anos pares, no Natal, o menor permanecerá com a mãe, e no Ano Novo com o pai; nos anos í

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1201 válido do processo de busca e apreensão (TJRS AC 70.000.844.225). Nesse sentido, já consolidou o STJ entendimento que: “A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente” (Súmula 72). Nestes autos, não se desincumbiu o autor desse ônus. Desta forma, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3448 19/08/2019). Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 1. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC/2015), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1828 o Oficial de Registro de Imóveis o número das matrículas em que estão registrados os imóveis confrontantes, inscrição fiscal n° 35.029.900 e n° 35.015.001. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Instrua a serventia com a senha de acesso aos autos digitais e cópias da transc