Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 1768 Código de Processo Civil. Sem custas e verba honorária em primeiro grau, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O recurso deverá s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1739 Processo 1002461-58.2017.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.O. - Vistos.Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por J. C. de O. - representado por sua genitora, E. M. S. - contra J. V. de O.. A parte autora alega, em síntese, que o requerido, apesar da paternidade documenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 1275 de ônibus Viação Leblon, que passou por cima de sua perna; Foi aberto o Comunicado de Acidente de Trabalho CAT, que resultou na concessão do benefício acidentário até o dia 26/05/2014. Após este prazo, o requerente ingressou com um novo pedido de auxílio doença, o qual foi indeferido sob a motivaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 2571 disposições contratadas ao princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil). A incidência da legislação consumerista e a possibilidade de discussão das cláusulas contratuais, porém, não implicam automaticamente em solução jurídica favorável ao consumidor. No caso, a discussão está centrada na legalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 1724 Direito Privado; j. 11/10/2016).Assim, considerando-se a situação fática e tomando por paradigma o acórdão supra, fixo a indenização em R$ 10.000,00.Ante o exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 1328 assistência judiciária ao autor. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios, a partir da citação, nos seguintes termos: a) se o réu for servidor público, empregado ou se fruir benefício previdenciário, 20% de sua remuneração ou seus proventos, excluídos da base de cálculo apenas o imposto de renda e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1216 763 S. - Fls. 61 - Vistos. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte autora, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada pessoalmente (fls. 57) para dar prosseguimento ao feito, no prazo assinado, deixou de promover o regular andamento do fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1058 46 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, afirmando ter laborado na empresa Indústria de Móveis Bartira Ltda., na função de auxiliar de expedição, no período de 09/03/1993 até 21/11/2001. Alegou que, em 01/08/2002, por ser portador de hérnia de disco na coluna lombar, requereu auxílio-doença, sendo este concedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 2077 sem juntar o documento necessário, que freqüenta escola infantil, cuja mensalidade é de R$ 150,00. Porém, com seu retorno para o Estado do Piauí, não mais arca com tal mensalidade, sendo que inclusive está freqüentando escola pública naquele Estado, como se observa do documento acostado a fls. 36. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1920 - Em cumprimento ao quanto disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio do(a) patrono(a) constituído(a), a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida carta de intimação à parte autora,