Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3611 57 EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não ocorrendo no acórdão os vícios de omissão, obscuridade, contradição ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte emb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3678 39 Interessado : João Flávio de Carvalho Silvestre Pacientes : Jeferson Eduardo de Carvalho Silvestre e outro Advogado : Paula Tatiane Monezzi (OAB: 16718/MS) E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06 - QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGAS

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1651 ADV: CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA (OAB 19993/BA), NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA (OAB 25651/BA) - Processo 0360821-59.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Erick Marcal Caniello - RÉU: Banco Daycoval Sa - Vistos e examinados os presentes autos da Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato promovida por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3664 78 todos os entes federados Em se tratando de condenação imposta à Fazenda Pública, os juros de mora devem ser calculados com base nos juros aplicados à caderneta de poupança. Em relação a correção monetária, nos termos da recente decisão do STF, nos autos das ADINs n. 4425 e 4357, deve ser mantido o índice oficial de remun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1339 66 Advogada: Nildete Nunes de Menezes Marra (OAB: 253789/SP); Agravado: Maria Augusta Gaspar; Agravado: Carlos Augusto Melo; Agravado: Cristiane Melo; Agravado: Kleber Nakamura; Agravado: Sandro Nakamura; 0005386-60.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 3ª. Vara Cível; Nº origem: 544/2003; Assunto: Pro

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1155 O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, restaram presentes ambos os requisitos. Explico. A parte Agravada é pessoa idosa, aposentada e foi surpreendida, no mês de abri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3933 47 Advogado : Carlos Rogério da Silva (OAB: 8888/MS) Advogado : Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogado : Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Advogado : Fábio Ricardo Trad Filho (OAB: 20338/MS) Advogada : Vanessa Joseph Mouniergi Chamoun (OAB: 20351/MS) Apelante : André Luiz dos Santos Advogado : Edson Martins (OAB: 12328/MS) Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3705 108 Apelação nº 0828548-38.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges Apelante : Prime Incorporações e Construções S/A Advogado : André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado : Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogada : Gaya Lehn Schneider (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3546 68 Interessado : Getúlio Moraes da Conceição EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE CREDOR HIPOTECÁRIO - VERBA HONORÁRIA QUE TEM NATUREZA ALIMENTAR - PEDIDOS TRAZIDOS NO AGRAVO QUE NÃO FORAM ALEGADOS E ANALISADOS EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3641 18 E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIOACIDENTE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - HONORÁRIOS RECURSAIS - PERCENTUAL MAJORADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - O acervo probató