Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 FUNDAMENTO E DECIDO. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, QUE PUGNOU PE LO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DA DECADENCIA. FIRME EM TAIS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO OSVALDO GOMES DE SOUZA , PELO RECONH ECIMENTO DA DECADENCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, IV, DO CODI GO PENAL, E CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO O A

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 A MATERIALIDADE DELITIVA. COM EFEITO, E CONSIDERANDO E MESMO APO S O ENCERRAMENTO DAS DILIGENCIAS INVESTIGATORIAS, OS AUTOS AINDA PADECEM DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, T ENHO QUE O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO DE INVESTIGACAO CRIMINAL E MEDIDA DE SE IMPOE. OPORTUNAS, NESTE MOMENTO, AS SABIA S PALAVRAS DE ADILSON MEHMERI1, QUANDO ADUZ,

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 UTORIDADE POLICIAL NO CURSO DAS INVESTIGACOES (FLS.26/28). 03.NA SEQUENCIA, VIERAM-ME CONCLUSOS. SUFICIENTEMENTE JOEIRADOS. FUNDAM ENTO E DECIDO. 04. ACOLHO O PETITUM DO(A) ARGUTO(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO AS LAUDAS RETRO MENCIONADA S, VEZ QUE O CONJUNTO PROBATORIO COLHIDO NO INQUERITO POLICIAL EF ETIVAMENTE NAO AUTORIZA A PROPOSITURA DA ACAO

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 C, PROCESSO 200903200605, F. 113). LOGO EM SEGUIDA, EM 01/12/2006 , A ENTAO PROMOTORA DE JUSTICA REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERI TO CIVIL EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES ASSUMIDAS PELO EX ECUTADO/EMBARGANTE. PORTANTO, A CONCLUSAO NECESSARIA QUE SE CHEGA E QUE AS IRREGULARIDADES DETECTADAS PELA PERITA FORAM PRATICADAS PELO ADQUIRENTES DOS LOTES/CHACARAS, QUE EST

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 . VERIFICA-SE QUE OS FATOS SUPOSTAMENTE OCORRERAM NO DIA 10 DE SE TEMBRO DE 2006. O DELITO EM APURACAO E O DESCRITO NO 129, 1, INCI SOS I E III, DO CODIGO PENAL, SENDO QUE A PENA PARA ESSE CRIME VA RIA DE UM A CINCO ANOS DE RECLUSAO. IN CASU, O CRIME INVESTIGADO, POSSUI PRAZO PRESCRICIONAL, DE DOZE ANOS, CONFORME DISPOE O ARTI GO 109, INCISO III, DO CP. RESSALTO QUE A

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 NADA. DECISAO DE ARQUIVAMENTO MANTIDA EM RAZAO DA FACULDADE CONFE RIDA A OFENDIDA DE DESISTIR DAS MEDIDAS POSTULADAS, PREVISTAS NO ARTIGO 16, DA LEI 11.340/2006. DECISAO DE ARQUIVAMENTO DO INQUERI TO POLICIAL REFORMADA PELO FUNDAMENTO DA APELACAO. RECURSO MINIST ERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (APELACAO CRIME N 70070164637, 3 CAMA RA CRIMINAL DO TJRS, REL. INGO WOLFGANG SAR

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 TIVER APTO A SE TRANSFORMAR EM ACAO PENAL POR MOTIVOS JURIDICOS R ELEVANTES EM CONFORMIDADE AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. NE STE DIAPASAO, PREVE O ARTIGO 41 DO CPP, COMO REQUISITOS DA DENUNC IA A SER OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO: ART. 41. A DENUNCIA O U QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO O

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 117891-22.2018.8.09.0087 AUTOS NR. : 1259 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FARMACIA DROGASIL INDICIADO : IGNORADO DESPACHO : PROTOCOLO: 201801178911 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL IN STAURADO A FIM DE APURAR A POSSIVEL PRATICA DO CRIME DE FURTO QUA LIFICADO (ART. 155, 4, I, DO CODIGO PENAL). AS FLS. RETRO, O REPR ESENTANTE DO MINIS

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO HA NOS AUTOS PROVA DA MA TERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, HAVENDO JUSTA CAUS A PARA INSTAURACAO DA ACAO PENAL COM A PRESENCA DE TODAS AS CONDI COES DA ACAO. TENDO EM VISTA O CABIMENTO, EM TESE, DOS BENEFICIOS DISPOSTOS NO ARTIGO 89 DA LEI FEDERAL N. 9.099/95, DESIGNO O DIA 16/10/2017, AS 17:00, PARA REALIZACAO DE AUD

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201501949114 D E S P A C H O VISTOS ETC. DEFLUI-SE DOS AUTOS QUE O BENEFICIADO DENNER MARQUES GOULART CUMPRIU REGULA RMENTE A CONDICAO DE PRESTACAO PECUNIARIA IMPOSTA EM AUDIENCIA DE FF. 51/52, CONFORME COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTADOS AS FF. 93 -V, 94-V, 97 E 99, BEM COMO ESTA CUMPRINDO A CONDICAO DE COMPAREC IMENTO MENSAL EM JUIZO, CONSOANTE