Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ISO III, DO CODIGO PENAL, QUE PRESCREVERA EM 12 (DOZE) ANOS O CRI ME CUJA PENA MAXIMA PREVISTA EM ABSTRATO FOR SUPERIOR A 4 (QUATRO ) E NAO EXCEDER A 8 (OITO). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O FATO DELITUOSO OCORREU ENTRE O DIA 14 E 15 DE DEZEMBRO DE 2008 , SEM QUE HOUVESSE A SUSPENSAO OU INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIO NAL PREVISTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROC

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : COLETIVIDADE : PEDRO IVANOFF : 18398 GO - DANILLO VIEIRA MORAES 33086 GO - SUZIANE DE CAMARGOS BARROZO MARTINS DESPACHO : PROTOCOLO N : 201300014541 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE PEDRO IVANOFF, PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 12 DA LEI 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO).

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 ITO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE TIAGO MAURICIO GUILHERME DA COSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO V, DO CODIGO PENAL, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO INQUERI TO, APOS AS DEVIDAS ANOTACOES. PUBLICADA NESTA OPORTUNIDADE, FICA NDO OS PRESENTES INTIMADOS, REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONS TAR, LAVREI O SEGUINTE TERMO, QUE POR MIM _

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 INEVITAVELMENTE, NO CASO DE CONDENACAO, SERA ATINGIDO PELA PRESC RICAO RETROATIVA. DE CONSEQUENCIA, INEXISTINDO JUSTIFICATIVAS PAR A A MAJORACAO DA PENA, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO IN STITUTO DA PRESCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 10

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 L OLIVEIRTA, A QUAL CONSTA O NOME NA CLA (CERTIDAO DE LICENCIAMEN TO ANUAL) INFORMOU TER ADQUIRIDO O VEICULO NO ANO DE 2015, SENDO QUE O CARRO FOI VISTORIADO E NAO CONSTATOU-SE QUALQUER IRREGULARI DADE. DESSA FORMA, A AUTORIDADE POLICIAL AO FINALIZAR OS TRABALHO S POR MEIO DO RELATORIO FINAL, SUGERIU O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIM ENTO ADMINISTRATIVO, ANTE O INSUCESSO DAS I

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701832237 NATUREZA: INQUERITO POLICIAL DECISAO TR ATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRA TICA DE CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 147, CAPUT E ARTIGO 136, CAPUT AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO QUAL FIGURA COMO VITIMA JHE NIFER THAYANE NERES LIMA E JOHN ERIC NERIS LIMA E INVESTIGADO JOA O NERIS DA CUNHA JUNIOR. O MINIS

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 STEJA EM QUE PE ESTIVER A ACAO PENAL QUE, ASSIM, TEM O SEU CURSO DEFINITIVAMENTE PARALISADO". POR QUE PROLONGAR PARA O REU A AGONI A DA ESPERA E PARA A SOCIEDADE A DECEPCAO DE UMA CONDENACAO INUTI L E INEFICAZ?" (TA/SP-REC. 824.724-4 - LOPES DA SILVA - "IN CODIG O PENAL E SUA INTERPRETACAO JURISPRUDENCIAL - 6 ED. P.1715). CELS O DELMANTO EM SEU CODIGO PENAL COMENTADO,

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 ADV VIT : 30417 GO - GEDERSON GUDIN DI MARZO DESPACHO : E O SUCINTO RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. COMPROVADA A MORTE DE UM DOS AUTORES DO FATO, COMO NA HIPOTESE VERTENTE, O CASO E DE S ER EXTINTA A PUNIBILIDADE. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBI LIDADE DE JOAO BATISTA PEREIRA, NOS TERMOS DO ART. 107, I, DO COD IGO PENAL E DETERMINO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMEN

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 AUTOS NR. : 751 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : CELSO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201800457213 D E S P A C H O VISTOS ETC. FACE A CER TIDAO DE F. 29 E CONSIDERANDO QUE O DEFENSOR ATUANTE NO FEITO MIL ITA NO ESTADO DE SAO PAULO, NAO SENDO POSSIVEL SUA INTIMACAO VIA DJE , OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO QU

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 VITIMA : FE PUBLICA ANTONIO MUNIZ DE PAULA DESPACHO : PROCESSO N 201700238250 NATUREZA INQUERITO POLICIAL INDICIADO A A PURAR IMPUTACAO: ARTIGO 311, DO CODIGO PENAL. SENTENCA TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO ATRAVES DE PORTARIA, PARA APURAR SUPOSTA PRATICA CRIMINOSA TIPIFICADA NO ART. 311, DO CODIGO PENA L. BOLETIM DE OCORRENCIA AS FLS. 04/05. LAUDO DE EXAME