Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 O DR. GUILIANO DA SILVA LIMA . AUSENTE O ACUSADO GENIVALDO CABRAL RODRIGUES . AUSENTE A VITIMA ELIANE MARIA BARBOSA FERRERIA . ABE RTA A AUDIENCIA, CONSTATOU A AUSENCIA DA VITIMA. EM SEGUIDA, A MM J UIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DE-SE VISTA DOS AUTOS AO RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. SAEM OS PRESENTES I NTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM.

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 AO PENAL, TEM A LEGITIMIDADE PARA PEDIR O ARQUIVAMENTO DO INQUERI TO (PRECEDENTES). II - "INCUMBE EXCLUSIVAMENTE AO PARQUET AVALIAR SE OS ELEMENTOS DE INFORMACAO DE QUE DISPOE SAO OU NAO SUFICIENT ES PARA A APRESENTACAO DA DENUNCIA, ENTENDIDA ESTA COMO ATO-CONDI CAO DE UMA BEM CARACTERIZADA ACAO PENAL. PELO QUE NENHUM INQUERIT O E DE SER ARQUIVADO SEM O EXPRESSO REQUERI

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 ONCEDO A RAMON FERREIRA ARAUJO, LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE O COMPROMISSO FORMAL DE CUMPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES SUPRAMENCIONA DAS, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 282, 4, DO CPP. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO, COLOCANDO O ACUSADO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. DEIXO DE REALIZAR AUDIENC

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 RIDO, NAO RESTANDO DUVIDAS (TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPAB ILIDADE). ENTAO, DIANTE DA ALEGADA AUSENCIA DE ELEMENTOS MINIMOS PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, IMPOE-SE O ARQUIVAMENTO. NESTE SENTIDO TEMOS O SEGUINTE JULGADO: PENAL. PROCESSUAL PENAL. INQUER ITO POLICIAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO EM RELACAO A SUPOSTA CONDUTA PRATICADA POR JUIZES TRABALHISTAS. ART. 28

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 . EXTRAI-SE DOS AUTOS, QUE NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2008, POR VOL TA DAS 21H00MIN, UM SUJEITO IGNOTO, MEDIANTE GRAVE AMEACA, MANTEV E CONJUNCAO CARNAL COM A SUPOSTA VITIMA BEATRIZ LIMA DE SOUZA. CO NSTA AINDA, QUE SOMENTE APOS ALGUNS DIAS DO OCORRIDO A SUPOSTA VI TIMA CONTOU OS FATOS A SUA GENITORA E CONSEQUENTEMENTE PROCURARAM A DELEGACIA POLICIAL PARA REGISTAREM A O

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 IAL (A) DE JUSTICA FICA AUTORIZADO(A) A VALER-SE DAS PRERROGATIVA S DO ARTIGO 172 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO OS ARTIGOS 3 E 362, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PORTANTO, DEVERA EMPR EENDER TODAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, SEJA DE CITACAO, INTIMACAO OU NOTIFICACAO, EV ITANDO-SE A REDESIGNACAO DE ATOS SOB A JUST

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 AUTOS N 201700044944 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICACAO DE FLAGRANTE POR FORCA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 5 LXII), ONDE O FIM E DAR CONHECIMENTO DA PRISAO AO JUIZ PARA, CONFORME O CASO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ATUAL ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, FUNDAMENTALMENTE, RELAXAR A PRISAO ILEGAL; CONVERTER A P RISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DESDE QUE PR

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA MENSURACAO DOS PREJUIZOS SUPORTADOS PELA VITIMA. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, P ODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS E M ORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. DOS DIREITOS POLITICOS. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DA CONDENADA. COMUNIQUE

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 PROTOCOLO N.: 201801039547 INFRACAO: ARTIGO 157, CAPUT, E 180, AM BOS DO CODIGO PENAL. SENTENCA CUIDA-SE OS AUTOS DE UM PROCEDIMENT O INSTAURADO PARA AVERIGUAR A SUPOSTA PRATICA DELITUOSA PREVISTA NO ARTIGO 157, CAPUT, E 180, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONCLUIDO O I NQUERITO POLICIAL, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU , AS FOLHAS RETRO O ARQUIVAMENTO DAS PECAS D

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 LICIAL, ASSIM PRECONIZA O ILUSTRE MIRABETE, VERBIS: AINDA QUE FIQ UE PROVADA A INEXISTENCIA DO FATO OU QUE NAO SE TENHA APURADO A A UTORIA DO ILICITO PENAL, A AUTORIDADE POLICIAL NAO PODE MANDAR AR QUIVAR O INQUERITO (ART. 17). TAL PROVIDENCIA CABE AO JUIZ, A REQ UERIMENTO DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO. SENDO ESTE ULTIMO DESTI NATARIO DO INQUERITO POLICIAL, DEVE FORMUL