Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201700676223 INDICIADO : SERGIO HE NRIQUE CARNEIRO DA SILVA NATUREZA : INQUERITO DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DO(S) DELITO (S) DESCRITO(S) NO(S) ARTIGO(S) 209 DO DIGESTO PENAL MILITAR, SUP OSTAMENTE PERPETRADO POR SERGIO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA. 02.RE METIDO O CARTAPACIO INQUISITORIA

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 EPTACAO. DESSA FORMA, CARACTERIZADA ESTA A FALTA DE JUSTA CAUSA P ARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, ANTE A AUSENCIA DE UM LASTRO PRO BATORIO MINIMO QUE DE SUPORTE A PERSECUCAO PENAL, NOS TERMOS DO A RT. 395, INCISO III, DO CPP. A PROPOSITO, CITO O SEGUINTE PRECEDE NTE DO C. STJ: ""PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 288, CAPU T, E 299, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL E

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 AUTOS NR. : 663 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ALEXANDRE PEREIRA NEVES VITIMA : THAIS SANTOS RODRIGUES DESPACHO : PROTOCOLO: 201800478407 NATUREZA: INQUERITO INDICIADO: ALEXANDRE PEREIRA NEVES -DECISAO- TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL N. 84/2018 INSTAURADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, A FIM DE APURAR AS CIRCUNST ANCIAS DA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 14

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 AMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO COM SUPEDANEO NA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA (ART. 395, INC. II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). E O RELAT ORIO. FUNDAMENTO. O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL DEVERA SE DAR QUANDO NAO ESTIVER APTO A SE TRANSFORMAR EM ACAO PENAL POR MO TIVOS JURIDICOS RELEVANTES EM CONFORMIDADE AO PRINCIPIO DA ECONOM IA PROCESSUAL. NESTE DIAPASAO, PREVE O ARTIGO 4

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 PRATICA DESCRITA NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. INSTADO A MANIFESTAR-SE A REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 395, III, E 28, AMBOS DO CODIGO D E PROCESSO PENAL (FF. 56/57-V). E O RELATORIO. DECIDO. CORRETO O ENTENDIMENTO MINISTERIAL. CONSTA DOS AUTOS QUE

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DESPACHO : E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. O REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO FE ITO POR MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO, SO DEVE SER INDEFERIDO PELO PODER JUDICIARIO EM CASOS QUE HAJA PROVA NOS AUTOS SUFICIENTES P ARA TAL PROVIDENCIA, QUANDO ENTAO SERAO ENCAMINHADOS OS AUTOS PAR A O PROCURADOR GERAL DE JUSTICA. A PROPOSITO, JULGADO: INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO REQUERIDO

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : COLETIVIDADE : THIAGO ALVES DE LIMA MELO : 31284 GO - GRACIELLE RODRIGUES MARTINS 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : CUIDA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE THIAGO ALVES DE LIMA MELO, POR TER PRATICADO, EM TESE, AS CONDUTAS DEFINIDAS NOS ARTIGOS 12 E 14, AMBOS DA LEI N. 10.826/03, NA FORMA DO ARTIGO 69 , DO CODIGO PENAL. EM RELACAO

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 T E R M O DE A U D I E N C I A PROCESSO: 201800121584 NATUREZA: I NQUERITO POLICIAL VITIMA: BIANCA CARVALHO DE ALMEIDA INVESTIGADO: PAUL YOUNG SOUSA SANTOS AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (22/10/2018), AS 14 HORAS E 30 MINUT OS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOC AL, COM A PRESENCA DO EXMO. DR. BRUNO LEOPOL

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 DE FAZ COM QUE O ESTADO PERCA O JUS PUNIENDI, NAO PODENDO O CRIMI NOSO SER RESPONSABILIZADO PELA INERCIA INJUSTIFICADA ADVINDA DA M AQUINA JUDICIARIA, AINDA QUE SUBSISTA O CRIME EM SEUS REQUISITOS. EMBORA NAO PREVISTA EM LEI, A PRESCRICAO VIRTUAL NADA MAIS E QUE UMA MODALIDADE DE PRESCRICAO NA QUAL O MAGISTRADO SIMULA, TENDO POR BASE OS ASPECTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 NR. PROTOCOLO : 316727-81.2016.8.09.0160 AUTOS NR. : 1139 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EDGARD DIERYE MOTA DE CASTRO VITIMA : ERICKA INAJARA MOTA DE CASTRO MAGALHAES ADV IND : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA AUTOS N : 201603167271 (316727-81/CNJ) ACUSADO : EDGAR DIERYE MOTA DE CASTRO AOS 06 DE DEZEMBRO DE 2017, AS 13H10 , NESTA CIDADE E C