Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 DESPACHO : COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL GABINETE DA MM. J UIZA DE DIREITO AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201601721620 ACUSA DO : RAFAEL PEREIRA LOPES NATUREZA : ACAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO S DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DO CODIGO DE TRA NSITO BRASILEIRO E ARTIGOS 329,

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 A INDICIADA FERNANDA BORGES LENZA PELO CRIME DE LESAO CORPORAL (A RTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL) COMETIDO EM DESFAVOR DE HIGOR LEAO NOGUEIRA, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICIT UDE CONSISTENTE EM LEGITIMA DEFESA. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONC LUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. I - DO ARQUIVAMENTO DO INQUER ITO POLICIAL EM RELACAO AO CRIME DO ARTIG

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 TO ADMINISTRATIVO QUANTO AO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 EM FACE DE JHONATA RIBEIRO NUNES E SAMARA DA SILVA ARAUJO E ARTIGOS 34 E 35 DA LEI 11.343/06 EM FACE DE PEDRO HENRIQUE RODRIGUES, JHONATA RI BEIRO NUNES, BRENO MAYCON DA SILVA E SAMARA DA SILVA ARAUJO, ASSE VERANDO COM A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA AJUIZAR A ACAO PENAL D ENTRE OS ELEMENTOS DE INFORMACAO COLHIDOS PE

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 SIGNIFICANCIA PENAL (FLS. 43/47). EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CON CLUSOS PARA DELIBERACAO. E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO DE TIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO SER O CASO DE APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA, UMA VEZ QUE O OBJETO SUBTRAID O E DE PEQUENO VALOR E A VITIMA NAO SUPORTOU PREJUIZO, TENDO EM V ISTA QUE A RES FURTIVA FOI TOTALMENTE RESTIT

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 S DIREITOS DE QUEIXA E DE REPRESENTACAO PODEM SER EXERCIDOS, INDE PENDENTEMENTE, PELO OFENDIDO OU POR SEU REPRESENTANTE LEGAL. ASSI M, O REPRESENTANTE LEGAL DOS OFENDIDOS TEM O PRAZO DE SEIS MESES, A CONTAR DA DATA EM SOUBER QUEM FOI O AUTOR DO FATO, PARA PROMOV ER A REPRESENTACAO, PODENDO, INCLUSIVE, SE RETRATAR DE EVENTUAL R EPRESENTACAO OFERTADA. POREM, QUANTO AOS OF

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 EM UMA PERSECUCAO DE ANTEMAO PREJUDICADA, A HIPOTESE NAO E PROPR IAMENTE DE PRESCRICAO COMO FATOR EXTINTIVO DA PUNIBILIDADE, MAS P RINCIPALMENTE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO (EM QUE PESE A FASE PROCESSUAL) [...] PODE O MAGISTRADO, ACOLHENDO P EDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUERI TO POLICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR,

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DENCIA. PARECER ACOLHIDO. 1. O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MESMO EM SE TRATANDO DE SUPOSTO DELITO DE INJURIA SIMPLES PRATICADO NO AMBITO DOMESTICO CONTRA A MULHER, E PARTE ILEGITIMA PARA PROPOR ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO, PORQUANTO, NO CA SO, E DE EXCLUSIVA INICIATIVA PRIVADA, NOS TERMOS DO ART. 145, CA PUT, DO CODIGO PENAL. 2. A AUSENCIA DO OFERECI

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : COLETIVIDADE : THIAGO ALVES DE LIMA MELO : 31284 GO - GRACIELLE RODRIGUES MARTINS 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : CUIDA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE THIAGO ALVES DE LIMA MELO, POR TER PRATICADO, EM TESE, AS CONDUTAS DEFINIDAS NOS ARTIGOS 12 E 14, AMBOS DA LEI N. 10.826/03, NA FORMA DO ARTIGO 69 , DO CODIGO PENAL. EM RELACA

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 INALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITUL AR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE E O MINISTERIO PUBLICO, TENHA EL EMENTOS PARA PROPO-LA. PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, E NECESSA RIO A EXISTENCIA DE INDICIOS, NO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACOE S, QUE POSSAM AMPARAR A ACUSACAO. E INDISPENSAVEL QUE A INICIAL V ENHA ACOMPANHADA DE UM MINIMO DE PROVA PAR

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 VITIMA : VITORIA MARQUES MOREIRA REPRESENTANTE : SOLIMAR LUIZ MOREIRA INDICIADO : ROBERTO MARQUES DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO: 201600931655 SENTENCA COMPULSANDO OS AUTOS VEJO QUE SE TRATA DE INQUERITO POLICIAL DEFLAGRADO EM DESFAVOR DO ACUSADO ROB ERTO MARQUES DOS SANTOS PELA POSSIVEL PRATICA DO DELITO DO ARTIGO 244, DO CODIGO PENAL. CONCLUIDO O PROCEDIMENTO INQUISIT