Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 O 147 DO CODIGO PENAL. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. PRELIM INARMENTE, NO QUE SE REFERE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 140 DO CO DIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE A ACAO PENAL E DE INICIATIVA PRIVADA E NAO HOUVE OFERTA DE QUEIXA-CRIME. ASSIM, EM SE TRATANDO O CRIME IMPUTADO AO AUTOR DO FATO DE ACAO PENAL PRIVADA, QUE SE PROCESSA SOMENTE MEDIANTE QUEIXA-CRIME, E NAO HAVENDO

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ORAM COMPLETAMENTE ADULTERADOS, INEXISTINDO A POSSIBILIDADE DE RE CUPERAR OS DADOS ORIGINAIS, CONFORME QUESITOS E RESPOSTAS N. 5 E 10 (FLS. 15/16). AINDA, NO CASO EM APRECO, TENDO EM VISTA QUE PRO VAS PRODUZIDAS NAO SAO SUFICIENTES PARA IDENTIFICAR QUEM DE FATO ADULTEROU OS SINAIS IDENTIFICADORES DO VEICULO, NAO EXISTINDO ELE MENTOS QUE APONTEM PARA O INDICIADO. ANTE O

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 NCIA DO CRIME E SUA AUTORIA. CONVEM RESSALTAR QUE, INEXISTINDO JU STA CAUSA FALTA TAMBEM O INTERESSE PROCESSUAL INDISPENSAVEL A PRO POSITURA DA ACAO PENAL, QUE SE APOIA NUM JUIZO DE PROBABILIDADE. ISTO POSTO, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE SUSTEN TAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIA L PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 . ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL POR AUS ENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, COM FUNDAME NTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEG AL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 VEIRA 09.05.95). ANTE O EXPOSTO, OBJETIVANDO ASSEGURAR A APLICACA O DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDEM PUBLICA, INDEFIRO O PEDIDO DE R EVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO REQUERENTE LEONARDO COSTA DA SILVA, COM FULCRO NO ARTIGO 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO AO PEDIDO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO D O ACUSADO QUE A TESTEMUNHA SIGILOSA FEZ NA

Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : UEZER DA SILVA RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N. 2007.0172.2228 DECISAO CUIDAM OS AUTOS DE INQUERITO INST AURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, 3, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PERPETRADO EM DESFAVOR DA VI TIMA UEZER DA SILVA RODRIGUES. CONCLUIDAS AS DILIGENCIAS E ANALIS ADOS OS ELEMENTOS PROBATORIOS COLIGID

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 OS QUE INDIQUEM A PRATICA DO CRIME DE TORTURA QUE FOI IMPUTADO AO S INVESTIGADOS. SEGUNDO INFERE-SE, AS SUPOSTAS VITIMAS RELATARAM, CATEGORICAMENTE, QUE TERIAM SIDO BRUTALMENTE TORTURADAS PELOS IN VESTIGADOS, MEDIANTE A PRATICA DAS MAIS VARIADAS ATROCIDADES, COM O CHUTES, SOCOS, AFOGAMENTOS, CHOQUES E OUTROS ATOS VIOLENTOS. RE LATARAM, AINDA, QUE A SESSAO DE TORTURA A

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 A DUVIDA DE QUE A ADEQUACAO TIPICA DA CONDUTA NARRADA NA INICIAL ACUSATORIA SUBSUME-SE, FORMALMENTE, A NORMA DO ART. 217-A DO CP. ENTRETANTO, PARA QUE HAJA A CORRETA AFERICAO ACERCA DA INCIDENCIA DE UM TIPO PENAL E NECESSARIO, ALEM DA TIPICIDADE FORMAL, DEVE S E VERIFICAR TAMBEM CONCRETAMENTE NA CONDUTA A EXISTENCIA DE TIPIC IDADE MATERIAL. DA ANALISE PORMENORIZADA DOS

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 A EM FACE DA EXIGENCIA DE QUE A PENA SO SEJA IMPOSTA APOS REGULAR PROCESSO. A ADEQUACAO, NESTE RAMO DO PROCESSO, NAO TEM TANTA IMP ORTANCIA, POIS POUCAS SAO AS ESPECIES DE ACAO PENAL, FACILMENTE I DENTIFICAVEIS. POR FIM, A UTILIDADE, ASPECTO DO INTERESSE DE AGIR QUE SOBRESSAI PARA O FIM QUE ORA SE ALMEJA, TRADUZ-SE NA EFICACI A DE A ATIVIDADE JURISDICIONAL SATISFAZER O I

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 UE PODE SER SENSIVELMENTE SUPERIOR AO PRIMEIRO, SEM QUE SEJA EXCL UIDA A JUSTIFICATIVA, E SIM ENTRE OS MEIOS DEFENSIVOS QUE O AGRED IDO TINHA A SUA DISPOSICAO E OS MEIOS EMPREGADOS, DEVENDO A REACA O SER AQUILATADA TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, A PERS ONALIDADE DO AGRESSOR, O MEIO AMBIENTE, ETC. VE-SE, POIS, QUE O F ATO FOI PRATICADO EM LEGITIMA DEFESA. PELO