Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1175 1593 ou interpretação ampliativa dos artigos 150, I e 203, IV, da Constituição Federal. Exegese dos artigos 150, parágrafo 6o c.c. 151, III da Carta Magna e artigo 111 do Código Tributário Nacional. Sentença mantida. Recurso improvido” (Apelação Cível 662.269-5/3-00 - 2a Câmara de Direito Público - rel. V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1244 1792 cabendo à expropriante fornecer as cópias necessárias. Não fornecidas, aguarde-se em arquivo provisório, independentemente de novos pedidos de desarquivamento, vista ou expedição de carta de adjudicação, se não acompanhadas das aludidas cópias. Oportunamente, tornem ao arquivo. P.R.I.C. Cps, d.s. Jui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1232 1514 o depósito dos honorários, sob pena de preclusão da prova pericial. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV JOSÉ LUIZ FUNGACHE OAB/SP 188498 - ADV FLAVIO TEIXEIRA VILLAR JUNIOR OAB/SP 127012 114.01.2010.032650-0/000000-000 - nº ordem 689/2010 - Procedimento Ordinário - MONICA LUCIA FAGUNDES DA SILVA X PREFEITU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1241 1632 também aplicada na esfera estadual. Nesse sentido os seguintes julgados: “ SERVIDOR PÚBLICO - Lei estadual instituindo redutor de vencimentos - Inadmissibilidade de desconstituição de vantagens (adicionais por tempo de serviço) conquistadas pelo funcionário - Inteligência do art.39 ,§ 1.º da CF. Ementa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1249 1481 Juiz de Direito - ADV ANTONIO CARIA NETO OAB/SP 77984 - ADV ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA OAB/SP 176333 - ADV LISE DE ALMEIDA OAB/SP 93025 114.01.2009.034044-3/000000-000 - nº ordem 607/2009 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - SETEC SERVIÇOS TECNICOS GERAIS X NEIBER CAIRON DO ESPIRITO SANTO E O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1176 1410 não havendo qualquer impugnação do expropriado quanto ao valor depositado, deve o débito ser considerado quitado. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Oficie-se ao DEPRE comunicando a extinção da execução. Oportunamente, tornem ao arquivo. P.R.I.C. Cps, d.s. Juiz d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1224 1584 Oportunamente, tornem ao arquivo. P.R.I.C. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV JOSE FERREIRA CAMPOS FILHO OAB/SP 115372 - ADV SAMUEL BENEVIDES FILHO OAB/SP 87915 114.01.1975.000718-5/000000-000 - nº ordem 955/2011 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1226 1400 computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores”. A redação original do dispositivo se referia a acréscimos “sob o mesmo título ou idêntico fundamento”. No entanto, a nova redação visou a restringir ainda mais o repique, de modo que a supressão da expressão não implica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1228 1499 126537 - ADV JULIANO COUTO MACEDO OAB/SP 198486 114.01.1976.000273-9/000000-000 - nº ordem 2963/2006 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS X EVARISTO CARAVAZZI - Fls. 417 - VISTOS. O feito foi arquivado sem que houvesse sido prolatada sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1226 1395 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS X ARMIO PAES CRUZ E OUTROS - Fls. 292 - VISTOS. O feito foi arquivado sem que houvesse sido prolatada sentença de extinção. Dada a sistemática de processamento dos precatórios instituída pela Emenda Constitucional 62/2009, necessária formal extinção da execu�