Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1256 1816 explicitamente com o ajuizamento da presente demanda, sendo então admissível a restituição das importâncias descontadas após a citação (artigo 219, do Código de Processo Civil) - Sentença de parcial procedência, eis que não acolheu o pedido de restituição em relação a prazo anterior ao ajuizament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1193 1986 depósito sido efetuado há mais de uma década e não havendo qualquer impugnação do expropriado quanto ao valor depositado, deve o débito ser considerado quitado. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Oficie-se ao DEPRE comunicando a extinção da execução. Oportun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1238 1639 114.01.2011.032042-3/000000-000 - nº ordem 756/2011 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - L MAIDANA JUNIOR ME X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 66 - VISTOS. Não atendido o despacho retro, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1243 1543 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS X ANTONIO FERREIRA FILHO - Fls. 197 - VISTOS. O feito foi arquivado sem que houvesse sido prolatada sentença de extinção. Dada a sistemática de processamento dos precatórios instituída pela Emenda Constitucional 62/2009, necessária formal extinção da execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1177 1442 114.01.1978.000586-0/000000-000 - nº ordem 505/2012 - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS X AGROPECUARIA E COMERCIO DE MADEIRA SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS - Fls. 341 - VISTOS. O feito foi arquivado sem que houvesse sido prolatada sentença de extinção. Dada a sistemática de processamento dos pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1258 1504 entanto, a conclusão da perícia médica não corresponde à realidade, pois se encontrava apta para o exercício da atividade laborativa. Requereu a declaração de nulidade do exame pré-admissional. A Fazenda ofereceu contestação (fls. 46/65) sustentando que a avaliação médica é prevista na legislação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1178 1349 114.01.2011.067932-7/000000-000 - nº ordem 1667/2011 - Mandado de Segurança - ERMINIA ACACIO X DIRETOR TECNICO DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE CAMPINAS - DRS VII - VISTOS. ERMINIA ACACIO impetrou o presente mandado de segurança contra DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS DRS VII,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1184 1599 MAURO IUJI FUKUMOTO Juiz de Direito - ADV GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI OAB/SP 253299 - ADV EDUARDO ALUIZIO ESQUIVEL MILLAS OAB/SP 27703 114.01.1975.000906-5/000000-000 - nº ordem 607/2012 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS X IMOBILIARIA PROMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1227 1792 Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ENXUTO SUPERMERCADOS LTDA - Fls. 83/84: atenda a executada, em dez dias. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - Adv. Dr. Breno A. Bezerra Filho - oab/sp 125374 - ADV CINTIA BYCZKOWSKI OAB/ SP 140949 114.01.2012.007179-4/000000-000 - nº ordem 809/2012 - (apensado ao proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1252 1501 114.01.1986.002007-8/000000-000 - nº ordem 1653/2011 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS X NIVALDO ORTOLAN - Fls. 364 - VISTOS. O feito foi arquivado sem que houvesse sido prolatada sentença de extinção. Dada a sistemática de processament