Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2948 602 a mudança de endereço do mesmo para tratamento de saúde se deu logo após a expedição do mandado de citação por este Juízo (pág. 61). Outrossim, quando da designação de audiência, a Defesa do réu se deu por intimada (pág. 154). Assim, tendo em vista o não preenchimento das condições para suspensão do proces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3226 617 3ª Promotoria Réu: Evandro Roque Farias da Silva DESPACHO Mantido o insucesso na localização do acusado e decretada a sua revelia (pág. 983), abra-se, novamente, vista dos autos à Defesa constituída para que se manifeste quanto às provas já produzidas, informando, na oportunidade, se pretende a oitiva de outras testem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3223 495 antijurídico, é preciso estabelecer se o autor apresentava, no momento da ação ou omissão, capacidade de entender, diante de suas condições psíquicas, a antijuridicidade de sua conduta. Somente pode ser atribuída a responsabilidade penal de um fato ao autor quando tinha ele condição pessoal de maturidade e sanidade m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 44 3º). 3. Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora manifeste se há concordância com a realização de audiência conciliatória de forma virtual, devendo, na oportunidade, indicar seu endereço de e-mail válido ou número de telefone com aplicativo Watsapp, bem como de seu procurador,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3124 698 especificadas no art. 397 do CPP. Outrossim, agendo, desde logo, o dia 20 de outubro de 2022, às 09:00h, para realização de audiência de instrução. Intime-se o acusado pessoalmente; bem como sua defesa técnica; o representante ministerial; a vítima; as testemunhas arroladas pela acusação que ainda não foram ouvidas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3054 582 ao suposto agressor. Disciplinando esta modalidade de depoimento, o art. 12 da Lei 13.431/2017 estabeleceu que a a colheita das declarações da vítima será efetivada, em sala reservada, através de equipe multidisciplinar, em especial psicólogo e assistente social, sem a presença de juiz, promotor e defensor, permitindo-se a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2074 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por TATIANA DE JESUS REIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil/2015. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de verbas de sucumbência, dada a isenção legal (Lei 8213/91, a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3077 719 especial para oitiva da vítima, adolescente nascida em 18/05/2008 (pág. 13); a qual deverá ocorrer na modalidade do depoimento “semdano”,em estabelecendo o dia 07 de julho de 2022, às 12h:00min. Isto porque, além da idade da vítima, é de se considerar que o presente processo criminal apura delito contra a dignidade sex

Diário Oficial ● 08/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33328 Quarta-feira, 08 DE MARÇO DE 2017 PORTARIA N.° 2 /2017-MP/SGJ-TA O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, MIGUEL RIBEIRO BAÍA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 7874/2014-MP/PGJ, de 9 de dezembro de 2014, RESOLVE: CONCEDER aos servidores abaixo discriminados licença para tratamento de saúde, com fulcro nos artigos 81 a 84 da Lei nº 5.810/1994: NOME PERÍODO BRUNO FRANCISCO CARDOSO 13/10

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2979 363 que, não obtido o acordo entre as partes, a partir do dia seguinte à última audiência (se necessário mais de uma), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, do CPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedi