Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 35723 a necessidade de indenização, porque a Carta Magna de 1988 dever de indenizar por parte do Reclamado. Ora Excelência, a afastou a necessidade de demonstração de culpa grave (art. 7º, Reclamante como Gerente Geral da Agência, tinha poder para XXVIII, da CF/1988). Ademais, no caso seria de concluir por culpa conceder crédito a seus clientes, bem como encerrar c

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 1062 descreve as atividades e operações insalubres que envolvem mesmo porque se o indivíduo é assim diagnosticado deveria estar agentes biológicos estabelece, quanto ao grau de insalubridade, o recebendo algum atendimento médico e deveria, inclusive, estar seguinte: afastado de seus entes familiares. Afigura-se desarrazoado Relação das atividades que envolvem ag

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 467 Nesse contexto, incumbe destacar que somente quando equiparam, portanto, ao trabalho realizado em hospitais e outros configurado o contato permanente com pacientes ou com animais estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, com portadores de doenças infectocontagiosas ou, ainda, com material o que, obviamente, também não se confunde comparecer uma v

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 906 Nesse contexto, incumbe destacar que somente quando de promoção de saúde, sendo atividades de prevenção e configurado o contato permanente com pacientes ou com animais orientação, que não se equiparam, portanto, ao trabalho realizado portadores de doenças infectocontagiosas ou, ainda, com material em hospitais e outros estabelecimentos destinados aos cuidados

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1166 devido ao contato habitual e permanente com o agente nocivo parte autora como agente comunitária de saúde, conforme se infere, (agentes biológicos, doenças bacterianas e virais, por exemplo), inclusive, da descrição feita na inicial. Ora, como se sabe e se mas apenas pela "exposição habitual a agentes biológicos em constata na própria descrição citada, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 3505 obra de saneamento básico do local, tendo sido oferecido o atendimento no Programa Assistencial Bolsa Aluguel, mas que foi recusado, sendo certo que houve a notificação para que as munícipes e suas famílias desocupassem o recinto, o que, entretanto, até o presente momento, não ocorreu. Aduz, que foram apresentados documentos

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 2503 Não houve prova documental em favor da tese obreira. MULTA DO ART. 477, DA CLT - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO A prova testemunhal se mostrou frágil para reconhecer o labor DAS VERBAS RESCISÓRIAS: extraordinário. O fato de o empregador deixar de pagar a integralidade das verbas A única testemunha arrolada pelo autor era filho de uma moradora por ocasião da rescisã

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 1507 que implicou em significativas alterações na Consolidação das Leis às dores e nervosismo pelo ocorrido, alega que retornou à empresa Trabalhistas, sendo necessário analisar a aplicação desta lei no para prestar contas do serviço realizado, relatar o acontecido e tempo sob a ótica do direito material e processual. solicitar apoio. No entanto, após alguns

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 É o relatório. 2472 MAXIMO, PRESSUPONDO-SE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DOS ACS. Nesse sentido, não se vislumbra, em FUNDAMENTOS DA DECISÃO: hipótese alguma, qualquer impedimento para que o reclamante I. PRELIMINARMENTE venha a perceber a referida gratificação, tendo em vista sua inequívoca integração ao grupo visado pela previsão”. Postula 1.1DESISTÊNCIA

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 54072 artigo 912, da CLT e no artigo 2035, do Código Civil). alegado na exordial e não contestado especificamente pelo É certo, outrossim, que a nova lei deve ser interpretada em município) e a ação foi ajuizada no dia 7/06/2017. Dessa forma, não conjunto com as normas constitucionais, com os princípios existe prescrição (quer quinquenal, quer bienal) a ser pro