Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 749 1219 SP 120970 - ADV LUIZ DAVID COSTA FARIA OAB/SP 164220 - ADV OSMAIR APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 103299 ADV TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA OAB/SP 50136 - ADV ANTONIO ADOLFO BALBUENA OAB/SP 199501 - ADV NILVO VIEIRA DA COSTA OAB/SP 132202 361.01.2010.012390-2/000000-000 - nº ordem 1433/2010 - Procedimento Ordinár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1242 autos nota-se que esta pendente o laudo médico atestando o estado de saúde da requerida. Verifica-se ainda, que a requerida é atendida pelo Programa de Saúde da Família, conforme relatório de fls. 44/48, e possui dificuldade de locomoção. Com isso, para suprir o documento, oficie-se a Secretaria Municip

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 3763 AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), REGINALDO GRANGEIRO CHAMPI (OAB 167322/SP) Processo 1006013-70.2020.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Isber Figliola - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - - Conexxe Travel Agencia de Viagens e Turismo Ltda - Vistos. 1 Fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2763 1364 pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), THAIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 382 uma vez que demonstram que ela é atendida pelo programa de internação domiciliar do município e necessita de tratamento diário e contínuo. Por seu turno, o perigo de dano irreparável é evidente, uma vez que a não concessão da medida requerida implicaria em grave risco à saúde do autor. Compete ao Est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2268 1318 editada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Súmula 63: É indeclinável a obrigação do Município de providenciar imediata vaga em unidade educacional a criança ou adolescente que resida em seu território. Posto isso, sendo inafastável a obrigação da municipalidade no caso concreto, com fundamento nos art

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2486 3188 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 2356 5ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ GONZAGA RIBEIRO FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0547/2017 Processo 0001872-36.2017.8.26.0590 (processo principal 0026725-85.2012.8.26.0590) - Cumprimento de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2052 2700 ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 0013354-21.2015.8.26.0664 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.C.R.Z. - E.R.L. - E.L.Z. - - E.L.Z. - Vistos. No prazo comum de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte requerente sobre a contestação apresentada, e sem prejuízo do julgamento antecipad

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo - e avaliar o real estado de miserabilidade das famílias com entes idosos ou deficientes. Ressalte-se, ademais, que, para fins de aferição da renda per capita familiar, revela-se possível a subtração do valor equivalente a um salário mínimo, independentemente da origem da fonte da renda, por aplicação analógica do parágrafo único do artigo 34 do Estatuto do Idoso. Oportuno transcrever o seguinte julgado do STF, com repercussão ger