47 resultados encontrados para atesto nas notas fiscais - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS DIREÇÃO DO FORO DE CHAPECÓ PORTARIA Nº 1160, DE 15 DE AGOSTO DE 2016. O Excelentíssimo D r . GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS, Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Chapecó, Seção Judiciária de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto na ON.FIN.01, módulo 2, folhas 1, item 1.8.1.b; Considerando o disposto na ON.FIN.01, módulo 3, folhas 1, item 4.1.2.b, RE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7218/2021 - Quinta-feira, 2 de Setembro de 2021 489 incompatÃ-vel com os objetivos do programa; b) ausência da identificação do Programa e de atesto nas notas fiscais, recibos e faturas; c) impropriedades e irregularidades na composição e formalização dos procedimentos licitatórios, d) inoperância do Conselho e Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; e) ocorrência de débitos na conta do Banco do Brasil que moviment
Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3198 53 Requerido : Estado do Amazonas. Advogado : Luis Eduardo Mendes Dantas (OAB: 12897/AM). Advogada : Patricia Petrucelli Marinho (OAB: 3319/AM). Apelante : Estado do Amazonas. Advogado : Luis Eduardo Mendes Dantas (OAB: 12897/AM). Apelado : Bioplus Comércio e Representações de Medicamentos Cosméticos e Perfumarias Ltda. Advogada : Érika
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 1924 SENTENÇA Embargos à Execução/ Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0800119-68.2017.8.14.0097 Exequente/Embargada: Maxxcard Administradora de Cartões Ltda. Executado/Embargante: Município de Benevides Ementa: Execução de título extrajudicial contra Fazenda Pública. Documento público. Contrato administrativo. Possibilidade. Cláusula contratual que prevê prévia apresentação de
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 357 do acórdão referente a manutenção do indeferimento do litisconsorte passivo. Prequestiona os direitos alegados na contestação e na apelação, no que tange à ofensa às Leis Federais 4.320/64 e 8.666/93. Requer o conhecimento e provimento do recurso, com a finalidade de sanar os vícios apontados e para pré-questionamento, para que ao final seja revista a condenação do embargante Manifesta-se o
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 3767 I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II - a nota de empenho; III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço”. Ora, que o regime de pagamentos ao qual se sujeita os entes públicos, previsto na lei 4.320/1964, que exige a efetiva comprovação da entrega da mercadoria para liquidação e empenho das despesas. Não tendo o autor comprovado o recebimento das
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 148 1- A questão em análise reside em verificar se houve omissão no Acórdão impugnado que negou provimento à Apelação interposta pelo Embargante, mantendo inalterado os demais termos da sentença. 2-Alegação de vício no julgado sob o argumento de que a decisão impugnada utilizar em seus fundamentos decisões do STJ baseados na disposição antiga do artigo 74, I, da Lei de Benefício e afastar o d
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 476 Autor: Editora Positivo Ltda Advogado: Luiz Carlos Caldas (OAB:PR14731) Advogado: Carlos Augusto Antunes (OAB:PR14725) Reu: Municipio De Cruz Das Almas Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS VARA CÍVEL PROCESSO Nº 8000782-09.2015.8.05.0072 AUTOR: EDITORA POSITIVO LTDA REU: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 3509 como da inexistência de prova da entrega da prestação obrigacional, estaria ferindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade - Apelo a que se nega provimento para manter incólume a sentença de primeiro grau.(TJ-TO - AC: 00210907620198270000, Relator: JOSÉ DE MOURA FILHO) Esclarecido tal ponto, é de se destacar que o pagamento só pode ser fe
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital treinamento prestados à SEMTEC no valor de R$ 9.102,36 (nove mil cento e dois reais e trinta e seis centavos), haja vista que foram transferidos os direitos e obrigações de tal secretaria à SEMEF e, portanto o valor histórico total da dívida perfaz a quantia de R$ 745.455,23 (setecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e três centav