Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2962 autuada, no entender deste magistrado, gera perigo coletivo (estado ou situação que exige atenção especial pela possibilidade de levar a consequências desastrosas [sentimento de impunidade e de insegurança] e graves [falta de credibilidade estatal]). 5.1 Esse comportamento promove desordem concreta (palp�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1707 D. P. do E. de S. P. - Paciente: A. F. de S. - Vistos. Ingressa o impetrante com a presente ordem de Habeas Corpus em favor do paciente alegando que este sofre constrangimento ilegal em razão da decisão que determinou a realização de exame criminológico para análise do pedido de progressão de regime. Aponta que o paciente é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2098 suposta infringência ao art. 155, caput, do Código Penal, por fato ocorrido em 30 de maio p.p., quando o paciente subtraiu para si uma bateria automotiva de caminhão, pertencente a Luís Roberto Giacomello, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo preso em flagrante na posse do bem subtraído logo após o evento delituoso.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1445 autorizou o ingresso no imóvel. No interior do domicílio, os policiais avistaram duas moças dormindo em um cômodo, e, em um outro cômodo, o investigado Lucas efetuando a contabilidade dos valores arrecadados com a suposta venda de drogas, estando o malote com o dinheiro lacrado. Próximo de onde Lucas estava, encontraram um c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1923 habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Nilton Sergio Fiorin em favor de CHRISTIAN MIKAEL DOS SANTOS SILVA ao fundamento, em breve síntese, de que o paciente estaria experimentando ilegal constrangimento por ato do r. Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Tupã, que dando cumprimento ao parágrafo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1345 colocado em liberdade. Entretanto, em que pesem os argumentos trazidos pelos impetrantes, o certo é que o deferimento de liminar em habeas corpus é medida excepcional, reservada para casos de ilegalidade manifesta e visível de plano. Por aqui, uma vez que a pretensão diz respeito ao próprio mérito do writ (excesso de prazo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1607 COMARCA: São Paulo Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela advogada Railane Roma da silva em favor de VAGNER SOLLA PEREIRA SILVA JORGE ao fundamento, em breve síntese, de que o paciente estaria experimentando ilegal constrangimento, apontando o MM. Juiz de Direito em exercício na Vara Regional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2964 FERNANDES, V.U., j. 10/02/2020, p. 10; TJSP 11ª Câmara de Direito Criminal Apelação n. 0005553-02.2017.8.26.0400, da Vara Criminal da Comarca de Olímpia Rel.ª Des.ª ABEN-ATHAR DE PAIVA COUTINHO, V.U., j. 04/09/2019, p. 03; TJSP 15ª Câmara de Direito Criminal Apelação n. 0002061-02.2017.8.26.0400, da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1529 quando policiais militares em patrulhamento de rotina apreenderam 3 (três) porções de crack em poder do paciente, além de 24 (vinte e quatro) porções da mesma droga, que se encontrava no interior de uma sacola, da qual o paciente se alijou ao perceber a presença dos policiais. O paciente tentou fugir de bicicleta, porém foi p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2188 específico no Código de Processo Penal. No mérito, argumenta sobre (i) a ausência de fundamentação na r. decisão atacada, vez que não ficaram demonstrados os motivos pelos quais a douta autoridade apontada como coatora firmou seu convencimento, em desacordo com o disposto no inciso IX do art. 93 da Constituição Federal,