Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1455 fls. 13/174). O impetrante argumenta, em suma, sobre a ilegalidade na situação do paciente, referindo-se à inidoneidade na fundamentação da r. decisão impugnada, que deixou de demonstrar claramente a necessidade de adoção da medida extrema e excepcional, olvidando dos predicados positivos do paciente, que é primário com r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 2296 Câmara de Direito Criminal HC n. 0260962-88.2012.8.26.0000, da 1ª Vara da Comarca de Pereira Barreto Rel. Des. GERALDO LUÍS WOHLERS SILVEIRA, j. 05/03/2013), a considerar a conclusão da autoridade policial (APF), a apreensão de expressiva quantidade de drogas(STJ 5ª Turma HC 409.324/MS Rel. Min. REYNALD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2387 substituição da pena aplicada por outra espécie, com mais razão (a fortiori) deve impossibilitar a gravidade coletiva da conduta (TJSP 8ª Câmara de Direito Criminal Apelação n. 0005823-60.2016.8.26.0400 Vara Criminal da Comarca de Olímpia Rel. Des. MARCO ANTÔNIO COGAN V.U., j. 22/03/2018, p. 6; TJSP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1184 ao final a segurança, de modo a reformar a r. decisão combatida, determinando-se seja sustada a decisão de progressão do réu ao regime inicial aberto, reservando-a à decisão do Juízo de Execuções Criminais que passou a ser competente à lide, após o cumprimento do mandado de prisão e/ou expedição de guia de recolhime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2286 Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 755): “Entende-se pela expressão a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, como regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2579 lesa profundamente a saúde pública, atingindo toda a coletividade, toda a sociedade, principalmente a sua população mais jovem e vulnerável, com aumento dos índices de criminalidade, da desestrutura das famílias e de todo tipo de dano aos envolvidos (TJSP Câmara Especial Apelação Cível n. 0001609-55

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3677 Olímpia Rel. Des. RENATO GENZANI FILHO, V.U., j. 15/01/2020, p. 9; TJSP Câmara Especial Apelação Cível n. 150040414.2018.8.26.0400 Anexo da Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Sócio-educativas da Comarca de Olímpia Rel.ª Des.ª LÍDIA CONCEIÇÃO V.U., j. 1º/07/2019, p. 4).

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2495 com a presente impetração, a exclusão da pena de litigância de má-fé e a multa de 10 (dez) salários-mínimos; bem como seja declarada a suspeição da Promotora de Justiça Titular da comarca de Itaí, Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins. Pelo que se infere dos autos, o paciente e Luana Costa Silva mantiveram um relacionament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2214 autoridade policial (APF), a apreensão de expressiva quantidade de drogas(STJ 5ª Turma HC 409.324/MS Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, Dje 28/11/2017; TJSP 1ª Câmara de Direito Criminal Apelação n. 0003398-60.2016.8.26.0400, da Vara Criminal da Comarca de Olímpia Pres. Rel. Des. PÉRICLES DE TOLEDO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2739 leitura dos elementos presentes do caso concreto (fls. 07/08 [boletim de ocorrência]; 09 [auto de exibição e apreensão]; 11/13 [laudo pericial toxicológico provisório]), os pressupostos prova da existência do contexto fático criminoso e indício suficiente de autoria e os fundamentos que a autorizam