Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1273 do paciente. É o relatório. A legalidade da prisão preventiva do paciente já foi confirmada por este Tribunal nos autos do HC de nº 2041037-41.2021.8.26.0000, por meio de julgamento ocorrido em 22 de abril de 2021 e que aqui fica inteiramente ratificado tendo em vista que não houve alteração fática que originou a prisão d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1294 lesividade e um envolvimento não ocasional com o tráfico de entorpecentes, e que impõe a manuntenção da prisão preventiva do paciente como forma de resguardo da ordem pública. Ademais, cabe destacar que em sede de habeas corpus, apenas deve ser obstado o andamento de inquérito policial ou de ação penal se restar demonstra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1301 ao art. 155, § 4º, incisos II, c.c. o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, por fato ocorrido em 29 de outubro p.p., quando o paciente, durante o período noturno e após escalar um postinho de energia elétrica, entrou na residência da vítima e tentou subtrair para si um velotrol e uma bicicleta, objetos avaliados em R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 3041 como é a Estância Turística de Olímpia; (ii) por conveniência da instrução criminal, a fim de impedir a atuação da parte com vistas a influenciar a colheita das provas, tendo em vista que, do processo, extraio fato a demonstrar o comportamento inconveniente (fls. 03 e 04 [fuga deliberada do lugar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1995 1º/07/2019, p. 4). 4.3 A singularidade é a síntese coletiva. 4.4 O crime cometido com violência e grave ameaça à pessoa abrange, por certo, a narcotraficância, que lesa profundamente a saúde pública, atingindo toda a coletividade, toda a sociedade, principalmente a sua população mais jovem e vulnerá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2176 Olímpia - Rel.ª Des.ª LÍDIA CONCEIÇÃO - V.U., j. 1º/07/2019, p. 4). A singularidade é a síntese coletiva. O crime cometido com violência e grave ameaça à pessoa abrange, por certo, a narcotraficância, que lesa profundamente a saúde pública, atingindo toda a coletividade, toda a sociedade, princ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2213 Apelação Cível n. 0001609-55.2018.8.26.0400 - Rel.ª Des.ª ANA LÚCIA ROMANHOLE MARTUCCI - Anexo da Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Sócio-educativas da Comarca de Olímpia - V.M., j. 05/10/2019, p. 05). 3.10 Além disso, por fomentar diversos outros crimes graves, gera desas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 168 do art. 41 do Código de Processo Penal, o que impede o amplo exercício da ampla defesa e do contraditório; (iii) o não reconhecimento de causas extintivas da punibilidade condição da ação e interesse de agir , uma vez que as vítimas não exerceram o direito de representação dentro do prazo decadencial de seis meses a co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1918 sendo processada pela suposta prática do delito de tráfico de entorpecentes. Sustenta que não estão presentes os requisitos do artigo 312 do Código Penal, eis que a paciente é primária e possui bons antecedentes. Ainda, que a decisão que indeferiu a revogação de sua prisão carece de fundamentação concreta, eis que bas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1695 como o Provimento nº 2545/2020 do Conselho Superior da Magistratura, especialmente no caso do paciente, que é portador de hipertensão arterial sistêmica, doença que o coloca no grupo de risco vulnerável para a tal doença; (ii) as unidades prisionais do sistema carcerário brasileiro que além de abrigar detentos muito acima