Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1483 796 2/20 e documentos fls. 21/60). Preliminarmente, alega a impetrante ilegalidade no ato da prisão em flagrante, traduzido pela fragilidade dos indícios de autoria, vez que no momento do flagrante não se informou aos autuados o direito constitucional de permanecer em silêncio, o que tornou ilícita a confissão informal do paciente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1463 504 Cunha (OAB: 327322/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 0140406-23.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: A. B. de S. - Impetrante: F. H. de M. C. - Impetrado: M. J. de D. do D. 4 - Habeas Corpus nº 0140406-23.2013.8.26.0000 Impetrante: Felipe Hotz de Macedo CunhaPaciente: A. B. de S.Impet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1464 548 apuração da suposta prática dos crimes de calúnia e prevaricação, argumentando com a atipicidade da conduta. Indefere-se a liminar requerida. A medida liminar é cabível somente quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado, de imediato, através do exame sumário da inicial o que não ocorre no presente caso. O tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1033 902 para invalidá-los, sendo, em verdade, o que lhe dá validade. Nesse sentido:”...pequenas dissonâncias na prova oral não têm o condão de fazer esboroar o arcabouço probatório. O importante é constatar-se a concordância nos pontos essenciais, desprezando-se eventuais discrepâncias, em pontos secund�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1692 prisão, mediante aplicação de medidas cautelares alternativas. No mérito, busca a confirmação da ordem. Indefiro o pedido liminar. Consta dos autos que, no dia 1º de agosto p.p., o paciente foi preso em flagrante em uma praça, por policiais militares, com 02 pinos de cocaína e, próximo ao local onde se achava, a cerca de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2256 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Tatuí - Impetrante: Daniel de Souza Sá - Paciente: Emerson Almeida Rodrigues - Habeas Corpus Criminal Processo nº 2280758-79.2022.8.26.0000 Relator(a): PAIVA COUTINHO Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal IMPETRANTE: Daniel de S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2290 17.2022.8.26.0000 16ª Vara Criminal de São Paulo. Impetrantes: Giovanna Oricchio Nunes e Gladys Dantas Marques Paciente: Thomaz Simão Gouveia Corréu: Luan Soares de Oliveira Nascimento 1. Em favor do réu Thomaz Simão Gouveia, as advogadas Gladys Dantas Marques e Giovanna Oricchio Nunes impetraram habeas corpus, com pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2872 para consumo pessoal (art. 28, caput, da LD) “não dá nada” expressão falada costumeiramente , o viciado em drogas, ao ser abordado por agentes do Estado, não esconde a porção, nem a dispensa e tampouco evade-se (TJSP 8ª Câmara de Direito Criminal Apelação Criminal n. 1502697-54.2018.8.26.0400,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 4244 p. 146), justificando-se, de forma individualizada, a decretação: (i) como garantia da ordem pública, em homenagem aos bens jurídicos tutelados (a saúde pública, primariamente, e a vida, a saúde pessoal e a família [STF, RT 618/407; TJSP Câmara Especial Apelação Cível n. 1500148-37.2019.8.26.040

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1896 dos autos, pois conquanto reincidente o agora paciente não ostenta aquela condição, e por isso o lapso aplicável à espécie deve ser de 40 % (quarenta por cento), ou seja, aquele previsto no inciso V do art. 112 do Código de Processo Penal, inclusive mais benéfico. Requer, com a presente impetração, (i) a aplicação da l