Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1551 a materialidade do delito em questão, sendo, ademais, suficiente para tanto a realização de perícia por amostragem nas mídias apreendidas, como ocorreu no caso. Ademais, vale ressaltar que a Constituição Federal elenca o direito autoral entre os direitos e garantias fundamentais em seu art. 5º, inciso XXVII e, portanto, é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 2144 todos os demais presos que se encontram na mesma situação. O pleito de liminar indeferido às fls. 37/38. A fls. 56/57 consta pedido de desistência. II - Fundamentação De rigor a homologação do pedido de desistência deduzido pela i. impetrante, a fim de que produza seus efeitos jurídicos, procedendo-se às devidas anotaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2729 88 de Oliveira PACIENTE: Marcos Silva de Oliveira COMARCA: São José dos Campos Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Defensor Público Bruno Lopes de Oliveira em favor de MARCOS SILVA DE OLIVEIRA ao fundamento, em breve síntese, de que o paciente estaria experimentando ilegal constrangimento porqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1235 fotográfico da vítima, a qual indicou as características físicas de seu algoz, não se assemelhando estas às do paciente, o que não justifica a manutenção da prisão preventiva ante a possibilidade de haver eventual equívoco na recognição. Observou ainda serem contraditórias as declarações da ofendida acerca da s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2645 2381 sentados no paralama; e que um usava camiseta verde e outro usava uma blusa escura. Os policiais militares com o apoio dos funcionários da citada empresa fizeram ronda pelo local, que era um grande plantio de cana de açúcar com várias reservas de matas espalhadas (fls. 25/26). Após várias diligências negativas na região rura

Caderno 1 - Administrativo ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2209 32 feitos que lhe foram transferidos ou distribuídos; 15 - Compensações de 07 a 27/01/16, de 11 a 29/07/16; 16 - Faltas abonadas em 07/01/16, em 14/07/16. Compensações em 08/01/16, de 26 a 29/01/16, em 13/07/16, em 15/07/16, em 29/07/16. Férias de 11 a 22/01/16, de 18 a 28/07/16. Assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal em 05/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1385 caso sub examine, tão somente na gravidade in abstracto, ínsita ao crime. Precedentes. [...] “a decisão que decretou a prisão cautelar limita-se a tecer considerações sobre o potencial danoso do tráfico de entorpecentes. Não cuidou, assim, de apontar, minimamente, conduta dos pacientes que pudessem colocar em risco a or

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1428 reproduzir os pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, bem como a apontar a gravidade do crime de tráfico de entorpecentes, o que, por si só, não justifica o decreto prisional do paciente, conforme entendimento dos tribunais superiores. Reforçam que a ausência de motivação para a decretação da custódia c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1006 A. C. S. F. de O. - Habeas Corpus Processo nº 2072220-74.2014.8.26.0000 Relator(a): Paiva Coutinho Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal IMPETRANTE: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira PACIENTE: Daniel Raimundo dos Santos COMARCA: Guarulhos Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1597 701 Presidência da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Amanda Ruiz Babadopulos (OAB: 250802/SP) (Defensor Público) - Ipiranga - Sala 04 Nº 3000482-53.2012.8.26.0299 - Apelação - Barueri - Apelante: J. M. F. - Apelante: C. S. de J. - Apelante: J. da S. M. Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Fl